O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e 14 comarcas iniciam a terceira etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP) a partir de segunda-feira (22.02). A medida vale para as comarcas de Cuiabá, Sinop, Várzea Grande, Barra do Garças, Cáceres, Nova Mutum, Juara, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Alta Floresta, Rondonópolis, Primavera do Leste e Nova Canaã do Norte.

Nessa nova fase, o acesso às unidades judiciárias voltará a ser permitido ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, às Defensorias Públicas Federal e Estadual, à Procuradoria da União e Autarquias do Estado e dos Municípios. E, desde que demonstrada a real necessidade de atendimento presencial, o público externo também poderá adentrar aos prédios do Judiciário. O atendimento será feito das 14h às 18h. Contudo, a utilização do atendimento remoto pelos meios tecnológicos disponíveis continuará sendo incentivada, como forma de evitar a propagação da covid-19.

Além disso, os prazos processuais dos processos físicos e híbridos nessas unidades voltarão a tramitar a partir de segunda-feira (22 de fevereiro), conforme previsto na Portaria-Conjunta n. 233/2021. Essa normativa alterou dispositivo da Portaria-Conjunta n. 154/2021, que passou a vigorar da seguinte forma: “Os prazos processuais dos processos físicos e híbridos das comarcas relacionadas nesta Portaria-Conjunta permanecerão suspensos durante a segunda etapa e só voltarão a tramitar com o início da terceira etapa”.

De acordo com a assessoria do TJMT, essas unidades haviam retornado à primeira etapa do plano de retorno no dia 18 de janeiro, tendo em vista a alteração do risco epidemiológico de contaminação pela covid-19 nesses locais. 

Já a segunda etapa, iniciada em 1º de fevereiro, prevê, ao todo, 21 dias de duração. Nesse período, o acesso aos autos físicos foi franqueado apenas ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, às Defensorias Públicas Federal e Estadual, à Procuradoria da União e Autarquias do Estado e dos Municípios. Essa medida foi realizada mediante prévia solicitação à Diretoria do Foro, entre 14h e 18h, sendo vedado o acesso às unidades judiciárias. Cada diretor de Foro regulamentou a matéria em portaria específica.

Durante toda a segunda etapa, houve a manutenção do expediente interno, com a presença física dos servidores e colaboradores (estagiários, terceirizados e credenciados), no horário das 13h às 19h, respeitado o percentual máximo de 40% do quadro da respectiva comarca.

Na próxima terça-feira (23 de fevereiro), dará inicia à terceira etapa do plano a Comarca de Colíder e, no dia 26 de fevereiro, as comarcas de São José dos Quatro Marcos, Mirassol D’Oeste, Apiacás e Rio Branco.