A Justiça negou um pedido para suspender imediatamente as obras do Fort Atacadista em Cáceres, mas manteve aberta a discussão sobre uma possível área pública existente dentro do espaço ocupado pelo empreendimento. O próximo capítulo ocorrerá nesta quinta-feira (27), às 9h, em audiência pública no Fórum de Cáceres.

A decisão é da juíza Raíssa da Silva Santos Amaral, da 4ª Vara Cível de Cáceres – Fazenda Pública, dentro de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso. O ponto central do processo é a chamada “Rua C”, prevista na planta original do Loteamento Vila São José, mas que nunca teria sido efetivamente aberta como via pública.

Área fica junto ao empreendimento na Avenida São Luiz

(foto reprodução) - O Fort está sendo construído às margens da Avenida São Luiz, trecho urbano da BR-070, em área onde o Grupo Pereira anunciou, ainda em 2024, investimento superior a R$ 60 milhões e previsão de geração de mais de 300 empregos diretos.

A controvérsia surgiu durante investigação do Ministério Público iniciada a partir de uma denúncia. Ao examinar documentos do loteamento, o órgão identificou a previsão da Rua C na planta original e levou ao Judiciário a discussão sobre sua situação jurídica e eventual destinação pública.

Além do debate coletivo sobre a via, um proprietário de imóvel vizinho pediu a paralisação das obras, alegando que a construção teria avançado tanto sobre o espaço projetado para a rua quanto sobre áreas particulares.

Justiça não decidiu se a rua existe juridicamente

Ao rejeitar o embargo, a magistrada entendeu que os questionamentos envolvendo limites entre propriedades, posse e eventuais invasões de imóveis particulares devem ser discutidos em ações próprias.

A decisão também considerou que, neste momento, não estavam presentes os requisitos necessários para uma medida urgente de paralisação. Isso significa que a Justiça não declarou que a Rua C deixou de existir nem reconheceu definitivamente que toda a área pertence aos particulares. Apenas decidiu não interromper a construção antes da produção de mais provas e do debate entre os envolvidos.

A questão chegou também à Câmara Municipal. Em julho, foi apresentado projeto para desafetar a área projetada como Rua C e transformá-la em bem dominical do Município, abrindo caminho para regularização fundiária e registral. A proposta, entretanto, acabou arquivada após manifestação da Comissão de Constituição e Justiça pela inconstitucionalidade e ilegalidade.

Audiência poderá encaminhar solução para impasse

(foto reprodução)

A Audiência Pública de Conciliação e Saneamento Cooperativo será realizada às 9h de quinta-feira, no Plenário do Fórum de Cáceres.

Devem participar Ministério Público, Município, proprietários e demais interessados. Entre os pontos que a Justiça pretende esclarecer estão um parecer municipal de 2023 que considerou a área como não pública, a situação do processo de Regularização Fundiária Urbana REURB nº 22.842/2024 e possíveis alternativas de engenharia e urbanismo.

Também deverá ser avaliado o impacto que uma eventual abertura da Rua C teria sobre moradores, imóveis consolidados e o próprio empreendimento.

A audiência não significa que haverá necessariamente uma decisão definitiva na quinta-feira. O objetivo inicial é buscar um acordo. Sem consenso, as informações coletadas deverão orientar a continuidade da Ação Civil Pública.

Assim, o cenário atual é de continuidade das obras do Fort Atacadista, mas sem encerramento da controvérsia urbanística. O destino da área projetada décadas atrás como Rua C permanece sob análise judicial.