A partir deste sábado (1º), a pesca está oficialmente liberada nos rios de Mato Grosso do Sul. O período de defeso - iniciado em 05 de novembro do ano passado - chega ao fim, permitindo que os pescadores voltem às atividades, desde que respeitem as normas vigentes para garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros do Estado.

Com a reabertura da pesca, é necessário que os pescadores estejam devidamente licenciados. A Licença Ambiental pode ser emitida digitalmente pelo site do Imasul. Além disso, os petrechos utilizados devem seguir a legislação vigente, proibindo equipamentos predatórios.

O diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), André Borges, reforça a importância do período de defeso para a preservação das espécies e a fiscalização contínua.

“O defeso é essencial para a reposição dos estoques pesqueiros. Agora, com a liberação da pesca, manteremos uma fiscalização rigorosa para coibir irregularidades e assegurar o cumprimento das normas ambientais”, destacou Borges.

O gerente de Fauna do Imasul, Vander Melquiades, ressalta a importância do pesque-e-solte. “Os pescadores esportivos devem adotar técnicas que minimizem os impactos sobre os peixes, como o uso de anzóis sem farpa, manuseio adequado e liberação rápida na água para garantir a sobrevivência do animal”, explica.

Operação Piracema 2024/2025 e fiscalização

Durante o período de defeso, a pesca foi restrita à subsistência de comunidades ribeirinhas, com fiscalização rigorosa dos estabelecimentos comerciais. Agora, com a liberação, a fiscalização segue intensificada para garantir o cumprimento das regras.

A Operação Piracema 2024/2025 mobilizou 320 policiais militares ambientais, 70 fiscais do Imasul e, pela primeira vez, contou com o reforço de 120 policiais da Polícia Militar Rural (PMR). O monitoramento via satélite e ferramentas de inteligência georreferenciada ajudaram a identificar pontos críticos de pesca ilegal, que seguirão sob fiscalização redobrada.

“A estratégia de fiscalização foi aprimorada, com barreiras quádruplas e monitoramento rigoroso. Nosso foco é garantir que as regras sejam respeitadas e que a pesca ocorra de maneira ordenada e responsável”, afirmou Luiz Mário, diretor de Licenciamento do Imasul.

De acordo com dados do Imasul, a Operação Piracema 2024/2025 resultou na fiscalização de 121 estabelecimentos comerciais e na abordagem de 831 veículos em barreiras nos municípios de Terenos e Aquidauana. Foram lavrados 21 Autos de Infração, com multas que totalizam R$ 590.800,00.

Restrições

A liberação da pesca é um momento aguardado pelos pescadores, mas também exige responsabilidade para a preservação das espécies e equilíbrio dos ecossistemas aquáticos de Mato Grosso do Sul. 

É proibida a utilização de rede, tarrafa, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho; garatéia pelo processo de lambada e substâncias explosivas ou tóxicas; equipamento sonoro, elétrico ou luminoso; nem anzol de galho. Recomenda-se que, na modalidade pesque e solte, o pescador utilize anzóis lisos, de modo a garantir a sobrevivência dos peixes capturados e soltos. Os peixes devem ser devolvidos à água cuidadosamente, na posição horizontal.

A pesca ilegal constitui crime ambiental punível com pena de um a três anos de detenção. A pessoa é presa em flagrante, encaminhada à delegacia de Polícia Civil, podendo sair sob fiança. Também terá todo o material, produto de pesca e veículos apreendidos. Além disso, é confeccionado um auto de infração administrativo, que prevê multa de R$ 700,00 a  R$ 100 mil reais, mais R$ 10,00 por quilo do pescado irregular.