O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão está preparando um voto “duríssimo” para obrigar o ex-jogador Robinho a cumprir no Brasil a pena determinada pela Justiça italiana pelo crime de estupro. O caso vai ser analisado no dia 20 de março pela Corte Especial do STJ, conforme o blog antecipou.
(Ministro, Francisco Falcão - reprodução)
Nos bastidores, a avaliação é a de que a maioria dos magistrados do STJ deve acompanhar o entendimento de Falcão, relator do caso, de obrigar o ex-jogador do Santos a cumprir no Brasil, onde ele vive em liberdade, a pena de nove anos de prisão imposta em dezembro de 2020 pela Justiça da Itália.
Para evitar o risco de fuga, Falcão determinou em março do ano passado que Robinho entregasse o seu passaporte ao STJ, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O julgamento de Robinho foi agendado em meio à repercussão da condenação do ex-jogador Daniel Alves por um tribunal de Barcelona (Espanha) a 4 anos e 6 meses de prisão pelo crime de estupro, na semana passada.
O processo em que Robinho foi condenado diz respeito a um episódio de violência sexual contra uma mulher albanesa numa boate em Milão, em 2013. A Justiça deu razão à vítima, que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os condenados alegam que a relação foi consensual.
O Ministério da Justiça da Itália chegou a pedir a extradição do ex-jogador, que vive no Brasil, mas o governo Jair Bolsonaro negou, porque a Constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros. Assim, a alternativa para o judiciário italiano foi pedir que Robinho cumpra a pena no Brasil.
“Penso que, no caso do Robinho, não há alternativa legal se não fazê-lo cumprir pena no Brasil. Ele está condenado, ponto final. Precisaria uma demonstração inequívoca de um ato injusto, ilegal, praticado contra a Justiça italiana contra ele lá, o que não parece ser o caso”, disse um ministro reservadamente à equipe da coluna.
Para outro ministro ouvido pelo blog, a repercussão global do caso Daniel Alves e a gravidade do processo de Robinho pavimentam o caminho para a derrota do ex-jogador no STJ.
O subprocurador Carlos Frederico dos Santos, que assina o parecer do MPF, sustenta que a homologação da sentença no Brasil “cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em esfera penal” assumido com a Itália.
(reprodução)
"Esse julgamento não vai decidir se houve ou não o crime. Vai se discutir se é possível homologar a decisão estrangeira ou não. Em resumo, se o brasileiro nato, cuja extradição é proibida pela Constituição, pode ser submetido a uma condenação estabelecida por autoridade estrangeira ou se ele deve ser julgado no Brasil", disse à equipe da coluna o advogado José Eduardo Alckmin, defensor de Robinho.
Conforme informou o blog, em caso de revés no STJ, a defesa de Robinho deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o cumprimento da pena no Brasil.
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