O cadastro do Repesca será reaberto nesta terça-feira (26) para pescadores artesanais de Mato Grosso que buscam acesso ao auxílio financeiro. O valor tem sido pago após a implantação da Lei do Transporte Zero, que restringe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes no estado.

O procedimento será realizado de forma online, por meio do sistema virtual do programa, para acessar clique aqui. Segundo a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o cadastro é totalmente gratuito e não exige pagamento de taxas ou intermediários.

O Repesca atende pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que dependem da pesca como principal fonte de renda.

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Requisitos para inscrição

Para realizar a inscrição, será necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço atualizado, Registro Geral de Pesca (RGP), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e documentos que comprovem o exercício da pesca artesanal. Também será exigida uma autodeclaração da atividade pesqueira.

Os interessados ainda devem apresentar documentos dos integrantes do núcleo familiar e comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), caso possuam.

A orientação da Setasc é para que os pescadores organizem toda a documentação antes de iniciar o cadastro, já que não será possível incluir novos documentos ou alterar informações após a finalização do procedimento.

O sistema poderá ser acessado pelo próprio pescador ou por um terceiro autorizado, desde que o beneficiário esteja presente durante o preenchimento e assine o Termo de Responsabilidade.

Além da reabertura dos cadastros, o Governo do Estado também prorrogou por mais cinco anos as medidas relacionadas à Lei do Transporte Zero, que impacta diretamente a atividade pesqueira artesanal em Mato Grosso.