O município de Cáceres (240 km de Cuiabá) terá R$ 64,3 milhões para a realização de mais de 61 mil procedimentos pelo Programa Estadual de Cirurgias, Consultas e Exames Eletivos, o Fila Zero 3.0. A medida consta em resolução da Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB/MT), publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18).
A resolução aprova a 1ª Proposta nº 187/2026, apresentada pelo município de Cáceres, no valor total de R$ 64.351.750,27. Os recursos serão destinados à execução de 61.073 procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade.
Conforme a publicação, a proposta faz parte do Programa Estadual de Cirurgias, Consultas e Exames Eletivos no âmbito de Mato Grosso. O texto cita como base o Decreto nº 2.005/2026, que instituiu a Tabela SUS Mato Grosso, usada como parâmetro para o financiamento de procedimentos de média e alta complexidade no Estado.
A CIB também aponta que a proposta de Cáceres recebeu manifestação técnica favorável da Secretaria de Estado de Saúde, por estar em conformidade com as regras do programa e com os critérios estabelecidos para o financiamento estadual do Fila Zero 3.0.
(Secretário de Estado de Saúde, Juliano Silva Melo) - Na prática, a aprovação autoriza o avanço da proposta para viabilizar atendimentos eletivos pelo SUS, como consultas, exames e procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade. No entanto, o início da execução ainda depende do envio de ordem de serviço contendo as Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) e as Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais (APAC) exclusivas para a proposta pactuada.
A resolução foi assinada pelo secretário de Estado de Saúde, Juliano Silva Melo, presidente da CIB/MT, e por Marco Antônio Norberto Felipe, presidente do Cosems/MT.
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