A Prefeitura de Cáceres (MT) publicou um decreto que determina uma série de medidas para reduzir despesas da administração municipal diante da queda na arrecadação e da projeção de déficit orçamentário e financeiro em 2026.

Assinado pela prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, o Decreto nº 432 estabelece a limitação de empenhos e da movimentação financeira em todos os órgãos da administração direta e indireta do município. Segundo o texto, a medida busca adequar os gastos à capacidade real de arrecadação, preservar o equilíbrio das contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Entre as principais medidas está a suspensão, por tempo indeterminado, da assinatura de novos contratos, convênios, termos aditivos e da abertura de licitações que não sejam consideradas essenciais. Permanecem autorizadas apenas despesas indispensáveis para áreas como saúde, educação, assistência social, abastecimento de água, energia elétrica, limpeza urbana e alimentação escolar, desde que haja autorização expressa da prefeita.

(foto aerea do município de Cáceres-MT - reprodução)

O decreto também determina a suspensão de horas extras, novas gratificações, contratações de servidores, nomeações de aprovados em concursos, concessão de diárias para viagens não essenciais, criação de cargos comissionados, afastamentos de servidores para outros órgãos, licenças para pós-graduação com ônus ao município, conversão de licença-prêmio em dinheiro e auxílio financeiro para eventos, salvo exceções previstas na norma.

Além disso, as secretarias deverão reduzir ao mínimo indispensável despesas com combustíveis, manutenção da frota, materiais de consumo, publicidade institucional, eventos, solenidades, locação de bens e contratação de serviços continuados que não sejam considerados essenciais.

(foto reprodução)

Déficit motivou medidas

No decreto, a prefeitura justifica que as medidas foram adotadas devido à frustração na arrecadação das receitas municipais em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que levou à projeção de déficit orçamentário e financeiro ainda em 2026. O documento cita a necessidade de cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e preservar recursos para despesas obrigatórias, como folha de pagamento, saúde, educação e precatórios.

O texto também estabelece que a execução orçamentária será reavaliada a cada dois meses. Caso a arrecadação volte a crescer e as metas fiscais sejam restabelecidas, as restrições poderão ser reduzidas ou revogadas por novo decreto.