A empresária Margareth Buzetti (PP), primeira suplente do senador licenciado e ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), vai retornar ao Senado Federal após o período de licença de 120 dias expirar - devolvendo assim José Lacerda (PSD) para a suplência. Ele havia sido empossado no fim de setembro do ano passado, após mais de dois anos de Buzetti resistindo à abertura de espaço para o também "aliado" da chapa eleita.
Buzetti havia migrado ao PSD para permitir a Fávaro assumir o cargo no Governo do presidente Lula (PT), em 2023, contudo, acabaram rompendo. Ela teria descumprido acordos referentes ao rodízio parlamentar e assumido uma postura de "independência" no Senado, mesmo com o titular sendo base do Governo Federal. A senadora acabou retornando ao PP no fim de 2025, permitindo a ida de Lacerda à titulidaridade da cadeira.
A expectativa era de que Lacerda seguisse no Senado até o retorno de Fávaro, que vai precisar deixar o cargo de ministro entre março e abril deste ano para poder buscar à reeleição. No entanto, Buzetti anunciou que retornará ao Senado para atuar de forma direta nas comissões e plenário da Casa, em um momento de intensificação dos debates sobre a agenda agropecuária e trabalhista no Congresso.
Propostas
Buzetti pretende destravar propostas estratégicas, como Projeto de Lei nº 4.812/2025, que trata da criação de uma nova Lei do Trabalho Rural. Elaborado após cerca de seis meses de debates com especialistas, entidades representativas e agentes do setor produtivo, o texto propõe a substituição da legislação atualmente em vigor, datada de 1973.
Entre os pontos centrais, o texto com mais de 220 artigos busca a formalização das relações laborais, a redução da precarização, a proteção ao trabalhador avulso e a ampliação da segurança jurídica para empregadores e empregados, além de regras específicas sobre jornadas adaptadas à sazonalidade e contratação temporária. A proposta está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e depois seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo.
Paralelamente, a senadora também avança com o Projeto de Lei nº 854/2025, que altera dispositivos do Código Florestal para tratar da Reserva Legal em pequenas propriedades rurais familiares. O objetivo é fazer justiça ao pequeno produtor até 4 módulos fiscais, beneficiando a agricultura familiar e os assentamentos. Reconhece uma realidade existente e dá acesso aos programas de créditos do governo e da legalidade aos agricultores.
(Com informações da Assessoria)
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