O governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), entrou com ação judicial na qual pede ressarcimento e indenização, no valor total de R$ 830 milhões, contra o Consórcio VLT e as cinco empresas que o compõem.
A ação foi protocolada nesta segunda-feira (21) pelo procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, e pelos procuradores do Estado Wilmer Cysne Neto e André Ferreira Pinto. O caso tramita no Fórum de Cuiabá.
O G1 tenta contato com o consórcio.
A medida ocorre depois que o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou que substituirá as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para a instalação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) movido a eletricidade. Serão 54 veículos em operação em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital.
A PGE pediu que a Justiça determine ressarcimento de R$ 676,8 milhões pelos danos materiais em razão dos pagamentos ao Consórcio para a obra que nunca foi entregue; outros R$ 147,7 milhões por danos morais coletivos; e mais a recomposição de R$ 6,4 milhões que o estado gastou na contratação de consultorias técnicas para proporem uma solução ao Veículo Leve Sobre Trilhos.
Além disso, que o consórcio arque com taxas, juros e multas dos contratos de financiamento feitos para custear a obra.
Em caráter liminar (provisório), a PGE também requereu que o Consórcio fique responsável pela guarda e manutenção dos vagões, retirando-os do local, bem como em vendê-los, depositando em conta judicial os valores obtidos com a venda.
Na ação, a PGE narrou todo o imbróglio que envolve o VLT, desde a decisão equivocada na escolha do modal para atender as necessidades da Copa do Mundo de 2014, que contrariou os pareceres técnicos, até as ações judiciais cíveis e criminais relativas a obra, que envolvem desde as irregularidades na contratação até as delações e denúncias sobre propinas milionárias pagas a agentes públicos.
Além disso, a PGE argumentou que os vagões e demais composições dos trens adquiridos estão sujeitos a perecerem, e, por isso, pediu que a Justiça determina que as empresas “fiquem responsabilizadas pela posse, guarda, zelo, conservação e manutenção dos itens adquiridos sem utilidade (material rodante, trilhos, sistemas, etc.), a fim de estancar danos futuros que certamente ocorrerão caso a estocagem de tais itens permaneça como está”.
Segundo a Procuradoria, seria inviável que o próprio governo ficasse responsável por tentar vender esses vagões, já que não há sequer mercado para isso em Mato Grosso. Assim, foi requerido que o Consórcio o faça e, após, deposite os valores em conta judicial.
O anúncio
Segundo o governo, Mauro Mendes encaminhou um ofício ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, na sexta-feira (18), pedindo autorização para a execução da obra.
Também devem analisar a solicitação a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS, uma vez que há recursos desses órgãos vinculados ao VLT.
De acordo com o governador, o edital deve ser lançado em maio de 2021. Já a ordem de serviço será dada em agosto, e a previsão para a conclusão das obras é de dois anos.
Segundo Mauro Mendes, o sistema BRT é mais rápido para ser executado, mais barato e mais fácil de ser ampliado.
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