A Agência Nacional de Mineração autorizou a emissão de Guia de Utilização para exploração de mármore em Cáceres. A liberação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta feira(15).
A autorização beneficia a Mineração Serra do Boi Morto Ltda e conforme o despacho da ANM, a empresa poderá explorar até 10 mil toneladas de mármore por ano no município.
A Guia de Utilização tem prazo de dois anos. Esse tipo de autorização permite o aproveitamento de substância mineral em fase anterior à concessão definitiva de lavra, dentro das regras da agência federal.
A publicação não informa o ponto exato da extração nem detalha condicionantes ambientais. Também não substitui eventuais licenças exigidas por órgãos ambientais.
A liberação abre espaço para acompanhamento público sobre impacto ambiental, fiscalização da produção, tráfego de caminhões e efeitos da atividade mineral no município.
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