O primeiro turno das eleições nos 5.569 municípios do país acontece neste domingo (6), entre 8h e 17h, pelo horário de Brasília. Mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para os cargos de prefeito e vereador. Não participam desta votação os moradores de Brasília, Fernando de Noronha e quem mora e tem título registrado para voto no exterior.
Veja o que é importante saber antes de sair de casa para a votação.
Neste texto, você vai ler que:
▶️ a Justiça Eleitoral tem uma ferramenta que ajuda o eleitor a se familiarizar com o uso da urna - o Simulador de Votação;
▶️antes de votar, é importante acessar o e-Título, para verificar o local de votação. No app, o cidadão também pode ter acesso a serviços, como a justificativa de ausência.
▶️antes de sair de casa para a seção eleitoral é preciso lembrar de levar o documento oficial com foto. Abaixo, você vai saber o que pode usar para se identificar na hora de votar.
▶️ você pode levar a "colinha", uma anotação em papel do nome e número de seus candidatos;
▶️a votação na urna começa com o cargo de vereador ena sequência, o eleitor escolhe o prefeito.
▶️ não há voto em trânsito nas eleições municipais. Quem está fora do local onde vota precisa justificar. Eleitores com título registrado no exterior não votam.
Quais são os cargos em disputa?
Os brasileiros vão eleger os novos prefeitos e vereadores. Há 5.569 vagas de prefeito em disputa e 58,4 mil cargos de vereador.
O voto é facultativo para os analfabetos, quem tem entre 16 e 18 anos e mais de 70 anos. Para quem tem entre 18 e 70 anos, o voto é obrigatório.
Para quem tem o voto facultativo, não há necessidade de justificar a ausência e não haverá punição não comparecer no dia da votação.
As seções eleitorais funcionam das 8h às 17h, sempre pelo horário de Brasília.
Desde o dia 3 de setembro, já é possível consultar a seção de votação, no e-Título ou na internet, tendo como base as informações mais atualizadas. A ferramenta é importante para quem pediu a transferência temporária do local de votação (saiba aqui quem teve o direito) e para quem fez mudanças no cadastro eleitoral até o dia 8 de maio.
O procedimento é feito pela internet no Simulador de Votação, uma página do Tribunal Superior Eleitoral.
O recurso tem como objetivo fazer com que o eleitor fique mais familiarizado com as urnas eletrônicas. Criado para as eleições de 2014, o Simulador de Votação conta com um passo a passo, de forma didática, dos procedimentos no momento da escolha dos novos governantes.
Quem comparecer para votar deve estar com o cadastro regular, sem pendências com a Justiça Eleitoral.
Em regra, pode votar o eleitor que estiver com o nome cadastrado na seção eleitoral. O nome deve constar no Caderno de Votação. Mas, se isso não ocorrer, ainda é possível votar, desde que os dados dele estejam no cadastro da urna.
Ao chegar na seção eleitoral, o cidadão precisa comprovar a identidade com um documento oficial com foto.
A Justiça Eleitoral aceita os seguintes documentos (em papel ou no celular):
▶️ carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei;
▶️ certificado de reservista;
▶️ carteira de trabalho, e
▶️ carteira nacional de habilitação;
Esses documentos podem ser aceitos mesmo que fora da validade, desde que seja possível comprovar a identidade do eleitor. Não são aceitas a certidão de nascimento e a certidão de casamento como prova de identidade no momento da votação.
Quem perdeu o título pode votar - o documento não é obrigatório. A pessoa pode consultar o local de votação na página do Tribunal Superior Eleitoral, no aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral. O importante é levar, no dia da votação, um documento de identificação com foto.
O aplicativo E-Título pode ser baixados nas lojas virtuais dos smartphones.
O app funciona como a via digital do título de eleitor. Se estiver com foto, pode ser usado como documento de identificação na hora de votar.
Além disso, o aplicativo conta com ferramentas inclusivas para pessoas com deficiência visual, baixa visibilidade ou daltônicas.
O E-título pode ser acessado com o CPF e também oferece os seguintes serviços:
▶️ apresentação de justificativa eleitoral no dia das Eleições e após o pleito;
▶️ consulta ao histórico de justificativas eleitorais;
▶️ consulta ao local de votação;
▶️ emissão de certidão de quitação eleitoral;
▶️ geração do título eleitoral em formato PDF para impressão;
▶️ emissão de declaração de trabalhos eleitorais;
▶️ consulta a débitos com a Justiça Eleitoral;
▶️ pagamento de eventuais débitos eleitorais por Pix ou por meio da emissão de boleto.
Mas, atenção: quem não baixou o app e emitiu o E-Título até o sábado (5) não terá como fazer isso no dia da votação.
A Justiça Eleitoral aceita, reconhece e estimula a chamada "colinha" - uma anotação, pessoal e individual, dos números dos candidatos em que o eleitor pretende votar.
A "colinha" ajuda o eleitor a não esquecer o candidato da sua preferência. Também agiliza a votação, contribuindo para o fluxo da fila nas seções eleitorais.
No entanto, a "colinha" não pode ser digital, já que celulares não podem ser levados para a cabine de votação, mesmo que desligados.
O eleitor não vai poder entrar na cabine de votação com o celular. O aparelho deverá ficar em um local específico, indicado pela equipe de votação, desligado. Outros aparelhos eletrônicos também não são permitidos.
O cidadão também não poderá portar armas nos locais de votação. E o transporte de material bélico é proibido no dia da eleição, nas 24 horas anteriores e posteriores ao pleito.
Manifestação e propaganda
A legislação eleitoral permite manifestação, desde que individual e silenciosa, da preferência do eleitor por determinado candidato, partido, coligação ou federação, desde que seja feita por meio do uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.
Não são permitidas aglomerações de pessoas uniformizadas com roupas e materiais de propaganda de partidos e candidatos. Da mesma forma, é proibida a manifestação ruidosa ou coletiva, a abordagem, aliciamento e utilização de métodos de persuasão ou convencimento do eleitorado, além da distribuição de camisetas.
A equipe que atua nas seções eleitorais está proibida de usar ou portar qualquer objeto que tenha propaganda de candidato, partido, coligação ou federação.
Na cabine, o eleitor digita primeiro o voto para vereador, com cinco dígitos. Na escolha para a Câmara Municipal, é possível o voto de legenda, ou seja, o voto no partido. Na sequência, é registrado o voto para prefeito, com dois dígitos.
O eleitor que mora fora do país e está registrado para votar no exterior não participa das eleições deste ano. Para quem está nesta situação, a votação é exigida apenas nas eleições para a presidência da República. Não será necessário justificar a ausência.
Quem mora no exterior, mas está vinculado a uma zona eleitoral no Brasil precisa informar à Justiça Eleitoral porque não compareceu.
Não há voto em trânsito nas eleições municipais. Ou seja, quem vota em uma cidade brasileira, mas não pode comparecer no dia terá de justificar a ausência. A exceção é para quem tem título do Distrito Federal, que não elege prefeitos. O arquipélago de Fernando de Noronha também não elege gestores municipais.
O eleitor que não puder votar em outubro pode apresentar sua justificativa para a Justiça Eleitoral em até 60 dias após a eleição.
Neste caso, cada turno é considerado isoladamente. Ou seja, haverá prazos separados para justificar as ausências do primeiro e segundo turnos. Quem não puder comparecer às urnas nos dois turnos terá de justificar duas vezes.
Para quem faltar ao primeiro turno, a justificativa pode ser feita até o dia 5 de dezembro deste ano. Para os faltosos no segundo turno, o prazo termina em 7 de janeiro de 2025.
FONTE/CRÉDITOS: globo - foto reprodução
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