O governo federal autorizou a transferência de R$ 1,3 milhão para Salto do Céu (MT) para execução de ações de recuperação de áreas atingidas por desastres. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 945/2026, publicada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (25).

O repasse será feito por meio de transferência legal, dentro do programa federal de ações de resposta e recuperação de infraestrutura afetada.

De acordo com a portaria, a liberação do valor está condicionada ao cumprimento de exigências por parte do município, como a comprovação da instalação de placa informativa da obra no local, incluindo registro fotográfico georreferenciado.

A utilização dos recursos deverá seguir estritamente as ações previstas no plano aprovado, sendo proibido o uso para outras finalidades. Além disso, o município terá prazo de 365 dias para executar as obras.

Após a conclusão dos trabalhos, a prefeitura deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias, conforme as regras estabelecidas pelo governo federal.

A medida faz parte das ações da União para apoiar municípios atingidos por desastres, garantindo recursos para recuperação de infraestrutura e retomada das atividades locais.