A Quarta Turma do TRF-1 manteve a absolvição da ex-secretária de Saúde de Cáceres, Arlene Janissara de Oliveira Alcântara, e de outros três réus alvos da Operação Fidare, deflagrada pela Polícia Federal em 2014 para apurar supostas fraudes na compra de medicamentos.

A decisão rejeitou recurso do Ministério Público Federal e confirmou a sentença que inocentou os acusados por falta de provas. Também foram absolvidos o servidor Jocenildo Caetano da Silva, o empresário Francisco Spada e Luís Aurélio Alves.

A investigação apontava suspeita de desvio de cerca de R$ 2,5 milhões em recursos federais destinados à compra de remédios para a rede pública de Cáceres. O MPF também citava possível prejuízo de R$ 538 mil em um pregão presencial para aquisição de medicamentos e insumos hospitalares.

Apesar das suspeitas, a Justiça entendeu que o processo demonstrou falhas administrativas, mas não comprovou crime. Para o TRF-1, não houve prova suficiente de peculato, superfaturamento, sobrepreço ou ausência de entrega dos produtos.

Os desembargadores destacaram ainda que relatório da CGU apontou que os medicamentos contratados foram efetivamente entregues, no valor de R$ 201,9 mil. O colegiado também reforçou que, para condenação por dispensa indevida de licitação, seria necessária prova de dolo específico de causar prejuízo aos cofres públicos.

No acórdão, o relator afirmou que o MPF não apresentou elementos “idôneos, inequívocos e convincentes” para derrubar a sentença absolutória.

A defesa dos acusados foi conduzida pelo advogado Vinicius Segatto.