Eleitores de quatro municípios de Mato Grosso terão uma pergunta a mais nas urnas durante as eleições gerais de 2026. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovou, por unanimidade, as minutas de resolução que autorizam consultas plebiscitárias sobre mudanças nos limites territoriais de municípios do Estado.

Os plebiscitos serão realizados no dia 25 de outubro de 2026, data prevista para o segundo turno das eleições. Caso não haja segundo turno, a votação será mantida na mesma data, mas exclusivamente para a realização das consultas plebiscitárias.

As consultas envolvem duas propostas diferentes: a possível incorporação do distrito de Nova Poxoréu (MT), atualmente pertencente a Poxoréu (MT), por Primavera do Leste (MT), e a transferência das chamadas Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, hoje em Colniza (MT), para Cotriguaçu (MT).

O TRE-MT também definiu como as respostas serão identificadas nas urnas eletrônicas. Durante a sessão, foi realizado um sorteio para determinar qual número representaria cada opção. O número 2 foi sorteado para o “Sim”, enquanto o número 1 ficará para o “Não”.

As decisões foram relatadas pela presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves. Os trabalhos eleitorais ficarão sob responsabilidade das zonas eleitorais competentes em cada município, que atuarão na preparação, votação, apuração e fiscalização do pleito.

(foto reprodução)

Nova Poxoréu pode deixar Poxoréu e ser incorporado a Primavera

No primeiro caso, os eleitores de Poxoréu e Primavera do Leste deverão responder se são favoráveis ao desmembramento do distrito de Nova Poxoréu e à sua incorporação a Primavera do Leste. A consulta foi oficialmente convocada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A pergunta que deverá aparecer na urna é:

“Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”. As opções serão apenas Sim ou Não.

Para que a proposta avance, será necessária a maioria dos votos favoráveis entre os eleitores de Poxoréu e de Primavera do Leste. Os moradores de Nova Poxoréu também participarão da consulta.

A discussão sobre o destino do distrito não é recente. Nova Poxoréu foi criado por volta de 2011 para regularizar ocupações existentes na região, formada principalmente por famílias que mantêm relações econômicas e sociais com Primavera do Leste.

Durante uma atualização das divisas municipais, a área chegou a ser incorporada a Primavera do Leste. Os efeitos da mudança, entretanto, foram suspensos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mantendo o distrito sob administração de Poxoréu.

A justificativa da proposta aponta que os moradores utilizam principalmente a estrutura de Primavera do Leste para serviços públicos e atividades do cotidiano, como saúde, educação, comércio e emprego.

Área de Colniza pode passar para outro município

A segunda consulta envolve as chamadas Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, uma área que atualmente pertence a Colniza e poderá ser incorporada a Cotriguaçu.

Segundo o Estudo de Viabilidade Municipal, a região possui 250 lotes, dos quais 91 estão ocupados. São 91 famílias e 267 moradores. Apesar de oficialmente pertencer a Colniza, a área mantém vínculos econômicos, sociais e administrativos com Cotriguaçu.

O estudo afirma que o município já é responsável por grande parte dos serviços públicos oferecidos aos moradores. Entre os atendimentos estão serviços de saúde, educação, transporte e merenda escolar, assistência social, além da manutenção de estradas e pontes por meio da Subprefeitura do Distrito de Nova União.

A proposta também recebeu manifestações favoráveis da população local. Ao todo, foram apresentadas 245 declarações de sentimento de pertencimento assinadas por moradores favoráveis à incorporação da área por Cotriguaçu.

Assim como no caso de Nova Poxoréu, a alteração ainda depende da consulta popular.

Mudança não acontece automaticamente após o plebiscito

A aprovação no plebiscito não significa que os limites municipais serão alterados imediatamente. No caso das Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, por exemplo, se a maioria dos eleitores de Colniza e Cotriguaçu votar pela mudança, a Assembleia Legislativa ainda deverá analisar e votar um projeto de lei estadual para oficializar a redefinição dos limites.

O mesmo princípio vale para a proposta envolvendo Nova Poxoréu: a consulta popular é uma etapa necessária para que o processo de alteração territorial possa avançar.

Após a votação, a Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2026 será responsável pela elaboração da Ata Geral da Consulta Popular, consolidando os resultados dos dois plebiscitos. O TRE-MT proclamará o resultado final e o encaminhará ao Tribunal Superior Eleitoral para homologação.