O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liberdade ao soldador Danielson Martins Paiva, de 29 anos, que agrediu com uma pá o gerente do Supermercado Machado, em Sinop (a 500 km de Cuiabá), no dia 18 de janeiro.

Um vídeo que circulou nas redes sociais na noite desta quinta-feira (10) mostra um casal transando dentro de um carro estacionado nas proximidades da Prefeitura de Lucas do Rio Verde (284 km de Cuiabá). As imagens foram publicadas pela página "LRV Mil Grau" e receberam centenas de comentários com os mais variados teor, inclusive de apoio ao casal e com críticas a quem fez a gravação.

Embora a pessoa que filmou tenha tentado preservar a intimidade do casal, é possível ver que o sexo acontecia no banco de trás do veículo, que já estava com o vidro embaçado. Um seguidor até brincou com a situação: "carro parado com vidro embaçado é motel disfarçado".

(foto reprodução)

O vídeo mostra que os dois pareciam não se importar com a exposição, pois os amassos aconteciam justamente embaixo de um poste de iluminação, em uma rua movimentada e perto do paço municipal.

De acordo com o lei, praticar ato obsceno – o que inclui sexo – em lugares públicos é crime, com pena prevista de três meses a um ano de detenção ou até mesmo multa. A informação consta no artigo 233 do Código Penal Brasileiro.

A agressão foi registrada por câmeras de segurança do local, que mostram o momento em que Danielson pega uma pá e atinge a vítima pelas costas. Ele responde por tentativa de homicídio. 

A decisão de soltura foi assinada pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda e publicada na última semana. Ele entendeu que o crime foi "ocasional", ou seja, em que a conduta do acusado é pontual, isolada e não demonstra uma tendência criminosa continuada ou sistemática.

A defesa de Danielson impetrou habeas corpus alegando que a decisão que decretou a prisão preventiva não apresentava fundamentação concreta, baseando-se apenas na gravidade abstrata do delito.

Destacou ainda que o soldador é primário, possui bons antecedentes, endereço fixo, ocupação lícita e família constituída. 

Na decisão,  o desembargador considerou que o próprio Danielson confessou, em depoimento à polícia, ter desferido o golpe, motivado por indignação diante de constantes episódios de assédio moral sofridos por sua esposa, também funcionária do supermercado.

Ressaltou que o agressor desferiu apenas um golpe, o que, embora juridicamente relevante, não revela, em análise preliminar, elevada periculosidade ou acentuada reprovabilidade social da conduta.

Para o magistrado, tratou-se de um episódio pontual e reacional, sem indícios de habitualidade ou violência desmedida.

O desembargador também considerou que Danielson não possui antecedentes criminais, tem residência fixa em Sinop, exerce atividade lícita como soldador diarista e é pai de dois filhos menores.

“O c. STJ reconhece que, nos casos em que se apura crime ocasional cometido por indivíduo socialmente inserido, a imposição de medidas cautelares diversas da prisão pode ser suficiente para tutelar a ordem pública e a regularidade do processo penal, afastando-se, assim, a excepcionalidade que justifica a segregação cautelar”, escreveu.

(foto reprodução)

“Diante desse cenário, reputa-se adequada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, eficazes à preservação da integridade da vítima e à regular instrução processual, em consonância com os princípios da intervenção mínima e da proporcionalidade, que norteiam o sistema cautelar penal”, decidiu. 

Com a decisão, Danielson deverá cumprir as seguintes medidas cautelares: comparecer periodicamente em juízo, em prazos e condições fixados pelo juiz responsável pelo caso; manter distância mínima de 500 metros da vítima, Cláudio Soares dos Santos; não se ausentar da Comarca de Sinop sem autorização judicial; e comunicar qualquer mudança de endereço à autoridade judiciária.