O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à reparação de dano ambiental identificado na Terra Indígena Sararé, em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 523 km de Cuiabá). O procedimento também envolve medidas relacionadas ao chamado “apoio ao garimpo” na região.

A instauração foi determinada em 24 de agosto pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares. O objetivo é acompanhar o cumprimento das cláusulas previstas no TAC nº 6/2026.

Segundo a portaria, o acordo foi firmado para promover a reparação de danos ambientais constatados a partir de um Auto de Infração e de um Termo de Apreensão lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os documentos emitidos pelo órgão ambiental deram origem às medidas de reparação que passaram a ser acompanhadas pelo MPF.

(MPF apura apoio ao garimpo na Terra Indígena Sararé) - O procedimento administrativo não representa, por si só, a abertura de uma nova investigação criminal. Conforme estabelecido pelo Ministério Público, a finalidade é fiscalizar de forma continuada o cumprimento das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta.

Na portaria, o procurador explica que o procedimento administrativo é utilizado pelo Ministério Público para acompanhar o cumprimento de cláusulas de TAC, fiscalizar políticas públicas e instituições e subsidiar outras atividades que não estejam sujeitas à instauração de inquérito civil.

Caso, durante o acompanhamento, sejam identificados fatos que indiquem a necessidade de investigação criminal ou de proteção de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, o membro do MPF deverá adotar o procedimento cabível ou encaminhar as informações à autoridade competente.

Apoio ao garimpo

A Terra Indígena Sararé consta no objeto oficial do procedimento, classificado pelo MPF como relacionado à mineração. A descrição faz referência a “apoio ao garimpo” e ao TAC firmado para a reparação do dano ambiental identificado na região.