O Governo Federal confirmou o início do pagamento do primeiro lote do Seguro-Defeso 2026 para a próxima terça-feira, 17 de fevereiro. Em todo o Brasil, o benefício socorre pescadores artesanais que paralisaram suas atividades para a preservação das espécies. Em Mato Grosso do Sul, 604 trabalhadores estão habilitados para receber nesta etapa inicial.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), este primeiro lote injetará R$ 76 milhões na economia nacional, beneficiando 46.893 profissionais que solicitaram o auxílio a partir de novembro de 2025.

Quem tem direito ao primeiro lote?

Para ser incluído neste pagamento, o pescador precisou cumprir exigências rigorosas da legislação vigente. Os critérios principais incluem:

• Entrega do REAP: Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira entregue ao MAPA.
• Registro Geral da Pesca (RGP): Estar com a situação regular e inscrição há pelo menos um ano.
• CadÚnico: Inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais.
• Biometria: Possuir registro biométrico atualizado.
• Ausência de outros vínculos: Não possuir emprego com carteira assinada ou receber benefícios previdenciários (como aposentadoria ou BPC).

O que fazer se você ficou de fora?

Pescadores que não apresentaram o REAP ou possuem pendências documentais não foram incluídos neste lote. A orientação do MTE é regularizar a situação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MAPA).

Vale lembrar que o Seguro-Defeso, no valor de um salário mínimo, pode ser pago por até cinco meses. O saque é liberado mensalmente, seguindo o cronograma baseado na data do requerimento.

Como consultar e solicitar o benefício

Desde a mudança na gestão do programa (MP nº 1.323/2025), o processamento dos pedidos cabe ao Ministério do Trabalho. O pescador deve acompanhar sua situação pelos canais digitais:

1. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS);
2. Portal Gov.br;
3. Consulta de datas e pedidos de revisão também são feitos por estas plataformas.