A Câmara Municipal de Cáceres deve decidir, nas próximas horas, o percentual de aumento do subsidio dos vereadores, que passará a vigorar a partir de 2025. A renda mensal liquida de parlamentar do município, que atualmente é R$ 15.933,00, entre subsídio e Verba Indenizatória poderá chegar a R$ 20 mil. O reajuste será de cerca de 5 mil.

O reajuste é  constitucional. A Constituição Federal permite aos municípios de 50 a 100 mil habitantes, aumento de até 40% dos subsídios dos deputados estaduais. A lei nº 12.011 de 13 de janeiro de 2023 da Assembleia Legislativa de MT estipulou em R$ 34.774,64 os salários dos deputados a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025

A se considerar renda mensal de R$ 20 mil, cada vereador custará aos cofres do município, anualmente, cerca de R$ 280 mil, entre salários, 13% e férias. Levando em conta que são 15 parlamentares, os custos ao município, será equivalente a R$ 4,2 milhões por ano.

Ainda não está definido oficialmente o percentual do reajuste. Um grupo de vereadores defende o cumprimento da Constituição Federal, enquanto que outro apresenta resistência. Só após a definição, a Mesa Diretora, irá apresentar o Projeto de Lei que será colocado em pauta para votação, ainda neste mês, para começar a vigorar em 2025.

O salário bruto dos parlamentares é R$ 10.838,17 que poderá para R$ 13.940,00. Além do subsídio, os vereadores recebem ainda R$ 7.850,00 de Verba Indenizatória, que também será majorada, através da Câmara, e ainda têm direito a 13º salário e férias. Desse total há dedução de cerca de R$ 3 mil para INSS e IR.