A Prefeitura de Rio Branco, a 367 km de Cuiabá, decretou situação de emergência e calamidade pública após as chuvas que atingiram o município nesta semana. O decreto publicado nesta terça-feira (14) vale por 180 dias e autoriza ações emergenciais para atender a população.
O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução, além da realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade.
Por fim, o documento informa que "ficam dispensadas de licitações as aquisições dos bens necessários ao atendimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedada recontratação de empresas e a prorrogação dos contratos".
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