Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deve ser protocolada nos próximos dias na Câmara dos Deputados, pode provocar uma reconfiguração significativa nas Câmaras Municipais do país. A iniciativa foi anunciada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) e prevê transformar vereadores de cidades com até 30 mil habitantes em “conselheiros”, sem salário fixo.

(deputado federal, Amom Mandel (Cidadania-AM -  foto reprodução)
Se aprovada, a medida pode atingir diretamente 118 dos 142 municípios de Mato Grosso, o equivalente a 83% do total. Pelo texto em elaboração, os atuais subsídios mensais seriam substituídos por pagamento de ajuda de custo por sessão, configurando, na prática, um modelo de mandato não profissional.

Diante da proposta, o presidente da UCMMAT, o vereador por Várzea Grande Carlinhos Figueiredo (Republicanos), se posicionou de forma contrária e adotou um tom mais duro ao comentar o tema. Segundo ele, a medida representa um enfraquecimento do Legislativo municipal em todo o país.

“Sou contra essa PEC. Isso é um desrespeito com os vereadores de Mato Grosso e de todo o Brasil. Vamos falar com nossa bancada federal e, se for preciso, iremos até Brasília quantas vezes forem necessárias para lutar pelos direitos dos vereadores”, afirmou.

Carlinhos também destacou que a proposta pode comprometer o funcionamento das Câmaras Municipais, principalmente nas cidades menores. “O vereador é quem está na ponta, ouvindo a população, fiscalizando o prefeito e cobrando soluções. Tirar as condições mínimas de atuação é enfraquecer a democracia na base”, declarou.

O presidente da UCMMAT ainda reforçou que pretende articular uma mobilização nacional. “Não vamos aceitar isso de forma passiva. Vamos buscar apoio de vereadores de todo o país, dialogar com deputados e senadores e mostrar que essa proposta precisa ser revista. Se preciso, estaremos em Brasília defendendo cada mandato”, completou.

A proposta também prevê mudanças estruturais, como o repasse automático de recursos às câmaras municipais, sem intermediação do Executivo, e a possibilidade de revisão de regras regimentais para ampliar a participação das minorias no Legislativo.

Em Mato Grosso, o impacto seria imediato em municípios como Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães. Nessas cidades, vereadores deixariam de receber salários fixos, que atualmente variam entre R$ 7,5 mil e R$ 10,4 mil, além de verbas indenizatórias.

A mudança pode resultar em redução de gastos públicos, mas também tende a alterar o perfil dos parlamentares, favorecendo aqueles que já possuem renda própria e limitando a atuação política como atividade principal.

Além do impacto financeiro, o modelo pode reduzir a fiscalização contínua do Executivo, já que a atuação dos parlamentares passaria a ser mais pontual, vinculada às sessões. Por outro lado, apoiadores da proposta argumentam que a medida pode contribuir para reduzir custos, combater privilégios e aproximar o mandato de uma função mais representativa.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que Mato Grosso possui 24 municípios com mais de 30 mil habitantes, o que indica que a maior parte das cidades do estado seria diretamente afetada caso a PEC avance no Congresso Nacional.