O juiz José Eduardo Mariano, da Sexta Zona Eleitoral de Cáceres, negou um pedido de liminar do Partido Progressista questionando a realização de eventos pela Prefeitura da cidade, sob o comando da prefeita Eliene Liberato (PSB). Na decisão, o magistrado apontou que não é necessária a imposição de uma medida urgente, tendo em vista que não há perigo de dano na não concessão do requerimento, pois não existe risco ao processo.

(foto reprodução)

A ação é movida por Sérgio Adriano Gomes de Arruda e o Partido Progressista, contra a prefeita Eliene Liberato, além da secretária Municipal de Assistência Social, Fabíola Campos Lucas, assim como a empresa Figueiredo Kids e a Prefeitura de Cáceres. Nos autos, foi apontada a realização de “Mutirões de Cidadania” pelo Poder Público Municipal, onde diversos bens e serviços estão sendo oferecidos a população.

No entanto, os autores da ação alegaram possíveis irregularidades considerando que a Prefeitura Municipal de Cáceres poderia estar realizando tais eventos como forma de promoção pessoal. Nos autos, o Partido Progressista afirmou ser necessária a requisição dessas informações à Justiça Eleitoral para sanar as dúvidas quanto aos possíveis abusos cometidos.

O partido pedia a concessão de uma liminar, para que a prefeita respondesse a questionamentos feitos pela sigla na petição. Na decisão, no entanto, o juiz apontou que a demanda não se trata de caso que seja possível a concessão de tutela de urgência. O magistrado ressaltou que o perigo de dano ou risco ao resultado único do processo não existe, na medida em que não se demonstrou, com o rigor necessário, que o objeto da prova poderá desaparecer, ou que não poderá esperar o transcurso da ação.

(foto reprodução)

“O dano alegado, de se cessar prováveis ilicitudes e restaurar a isonomia necessária no pleito, não merece resguardo nessa fase do processo eleitoral, em caráter lato sensu, em que a ação foi proposta, haja vista que ainda nos encontramos em período de pré-campanha, em que nem as convenções partidárias foram realizadas com a escolha dos candidatos e candidatas, muito menos foram registradas as candidaturas. Diante do exposto, ausentes o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, indefiro a tutela antecipada inaudita altera parte almejada”, apontou a decisão.