Atenção pescadores! A partir deste  sábado (1°), o “pesque e solte” será permitido na calha do rio Paraguai. Na modalidade, os pescadores devem capturar e devolver o peixe vivo ao rio.

No entanto, conforme previsto no decreto estadual n.º 15.166, de 21 de fevereiro de 2019, o período de defeso continua em vigor nos rios de Mato Grosso do Sul até 28 de fevereiro. A prática só pode ocorrer na calha do rio Paraguai, e está proibida em áreas como baías, lagos, lagoas marginais, banhados e outros cursos d’água conectados.

Os pescadores devem adotar cuidados específicos para garantir a sobrevivência dos peixes, como o uso de anzóis lisos e sem farpas, que é obrigatório, assim como a devolução imediata do peixe ao mesmo local de onde foi retirado.

Além disso, é necessário que o pescador possua a Autorização Ambiental para Pesca Amadora, especificamente na modalidade “pesque e solte”, emitida antes da atividade.

Penalidades

O período de defeso das espécies, é um mecanismo da lei para garantir a reprodução e a sustentabilidade dos estoques pesqueiros, sendo uma medida para a preservação da natureza.

Pescadores flagrados em irregularidades poderão ser detidos e levados à Delegacia de Polícia Civil para a lavratura do auto de prisão em flagrante. Se condenados, estão sujeitos a penas que variam de um a três anos de detenção, além da apreensão de todo o material de pesca, embarcações, motores e veículos, bem como a aplicação multas administrativas.