O Ministério Público Federal (MPF) oficializou a abertura de um procedimento administrativo para reforçar o enfrentamento ao garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, localizada em Mato Grosso. A medida foi tomada pelo 6º Ofício de Coordenação e Integração da Tutela Ambiental (6º OCITA), órgão especializado no combate à mineração ilícita, após ser constatado que órgãos federais não estão cumprindo adequadamente um plano de proteção determinado pela Justiça.
A iniciativa responde a uma solicitação do procurador da República em Cáceres, que relatou dificuldades práticas na execução de medidas de segurança na região. De acordo com a portaria de instauração, a União e órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ibama e o Incra haviam sido condenados em 2022 a apresentar e executar um plano de ação ambiental e de segurança pública. No entanto, durante a fase de execução do processo, verificou-se que as obrigações judiciais não foram efetivamente comprovadas.
(foto reprodução) - O foco do novo procedimento é a coordenação institucional, já que a falta de articulação entre as entidades públicas tem dificultado a proteção da reserva. O MPF destaca que o 6º OCITA possui o papel estratégico de fornecer informações e construir teses uniformes para fortalecer a atuação dos procuradores que atuam diretamente nos casos. Segundo trecho da portaria assinada pelo procurador André Luiz Porreca Ferreira Cunha, o objetivo é "Acompanhar e prestar auxílio à atuação do Ofício da Procuradoria da República em Cáceres/MT, no que concerne ao enfrentamento do garimpo ilegal na TI Sararé".
Como diligência imediata, o MPF determinou o envio de ofícios à União, ANM, Funai, Ibama e Incra. As instituições têm o prazo de 15 dias para se manifestarem sobre as falhas de articulação e a falta de execução das medidas de segurança na Terra Indígena Sararé. O documento reforça ainda o dever constitucional do Ministério Público de, conforme trecho da decisão do 6º OCITA, "zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição".
Após o recebimento das respostas das autarquias e do governo federal, o caso deverá retornar para novas deliberações do procurador responsável. O acompanhamento técnico do procedimento será secretariado pelo servidor Bruno Vieira de Souza, designado para a função no ato de instauração.
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