A ex-diretora financeira da Fundação Municipal de Saúde de Mirassol D’Oeste, Fabiana Pereira de Souza Lopes, foi condenada pela Justiça de Mato Grosso após desviar R$ 335,6 mil dos cofres da instituição para financiar o vício em apostas on-line. A fundação é responsável pela administração do único hospital público do município. Além de determinar o ressarcimento do dinheiro, o juiz Patrick Coelho Campos Gappo aplicou multa civil e suspendeu os direitos políticos da ex-servidora por sete anos.

(foto reprodução) - A sentença foi publicada nesta segunda-feira (31), em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em 2024. Conforme o processo, Fabiana admitiu que transferiu recursos públicos para contas particulares e utilizou os valores para realizar apostas.

As irregularidades ocorreram durante aproximadamente dez meses, período em que a ex-diretora realizou transferências reiteradas das contas da Fundação Municipal de Saúde para contas pessoais. Para esconder a movimentação, segundo a decisão, ela também falsificou extratos bancários.

Além da confissão, a acusação foi sustentada por documentos bancários, extratos e comprovantes que demonstraram a movimentação dos valores. Para o magistrado, o conjunto de provas comprovou que Fabiana tinha conhecimento de que o dinheiro pertencia à fundação e, ainda assim, decidiu utilizá-lo para fins particulares.

O juiz destacou que a eventual dependência em apostas pode explicar a motivação da conduta, mas não elimina a responsabilidade pelo desvio dos recursos públicos.

“Ao contrário, realizou transferências reiteradas e sistemáticas ao longo de aproximadamente dez meses. A alegação de dependência em jogos de apostas pode explicar a motivação da conduta, mas não afasta o elemento volitivo, pois a requerida tinha plena ciência de que os valores transferidos pertenciam à Fundação e que sua conduta era ilícita, tanto que se valeu de mecanismos de ocultação para evitar a descoberta”, apontou o juiz na sentença.

Na avaliação de Patrick Coelho Campos Gappo, houve dolo específico na conduta, diante da consciência da ex-diretora sobre a origem pública do dinheiro e da utilização de mecanismos para tentar ocultar as transferências.

O magistrado também considerou a gravidade do caso pelo fato de os recursos terem sido retirados da instituição responsável pela manutenção do único hospital público de Mirassol D’Oeste.

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Punições

Como consequência da condenação por improbidade administrativa, Fabiana terá de ressarcir integralmente os R$ 335.651,72 desviados. Também foi aplicada multa civil no mesmo valor do prejuízo causado aos cofres públicos, acrescida de juros.

Com as duas obrigações financeiras, a condenação ultrapassa R$ 670 mil, sem considerar os encargos incidentes sobre os valores.

A Justiça ainda determinou a suspensão dos direitos políticos de Fabiana pelo período de sete anos e a proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo.

O pedido de condenação por danos morais coletivos, porém, foi rejeitado pelo magistrado.

A decisão reconheceu, portanto, a responsabilidade da ex-diretora pelo desvio dos recursos públicos e estabeleceu sanções financeiras e políticas em razão da utilização do dinheiro destinado à saúde para custear apostas particulares.