A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve as medidas cautelares impostas a Marlene de Jesus Araújo, a 'Rainha do Sararé'. Ela é acusada de comandar esquema de extração ilegal de ouro na Terra Indígena Sararé, na região de Pontes e Lacerda e Vila Bela (522 km de Cuiabá). Decisão é do dia 10 de maio.
(foto reprodução)
No recurso, a defesa de Marlene de Jesus Araújo sustentou que não há causas que justifiquem a aplicação à investigada de medidas cautelares diversas da prisão. Ao final, pediu a revogação das restrições. A garimpeira chegou a ser presa em agosto de 2022 durante operação da Polícia Federal.
A 'Rainha do Sararé' já tinha pedido a revogação das cautelares ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Decisão colegiada negou o pedido com base nos indícios de periculosidade da investigada como conversas interceptadas em que ela fala sobre 'eliminar o CPF', o que, segundo as investigações apontam para ordens de execução. Além disso, foram apreendidas com ela peças de ouro avaliadas em meio milhão de reais.
Na ocasião, os julgadores concluíram não ser perninente a liberação do monitoramento eletrônico, mas acolheram a possibilidade de expandir o espaço geográfico no qual Marlene tem permissão para circular.
Segundo a ministra Daniela Teixeira, para superar as conclusões do TRF1, seria necessário o reexame das provas, o que é inadimissível em sede de habeas corpus. Diante disso, a 'Rainha do Sararé' sofreu nova derrota na Corte Superior.
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