O Governo do Estado de Mato Grosso publicou edital para provimento de cargos de professor da educação básica e, entre as novidades do certame, está a isenção da taxa de inscrição para quem atuou como mesário ou mesária da Justiça Eleitoral. O benefício está previsto no item 5.1.3 do edital, com base na Lei Estadual nº 11.238/2020.

De acordo com a legislação, têm direito à isenção os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso que tenham prestado serviços por, no mínimo, dois eventos eleitorais – podendo ser eleições, plebiscitos ou referendos. Para comprovar essa atuação, é necessário apresentar certidão expedida pelo TRE-MT, que pode ser emitida diretamente no site do Tribunal.

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Além da isenção em concursos (quando prevista em lei ou regulamento da instituição organizadora), os mesários voluntários também têm outros benefícios garantidos: dois dias de folga no trabalho para cada turno em que atuarem (incluindo dias de treinamento); e vantagem de desempate em concursos públicos, se previsto no edital.

A atuação dos mesários e mesárias é fundamental para o sucesso das eleições. Somente em Mato Grosso, cerca de 44 mil pessoas se voluntariam a cada pleito, contribuindo para que o processo eleitoral aconteça de forma segura, organizada e democrática.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro agradece e reconhece a importância de cada cidadão e cidadã que decide fazer parte dessa missão. “O trabalho voluntário dos mesários representa o verdadeiro espírito democrático. São pessoas que doam seu tempo, com responsabilidade e compromisso cívico, para garantir que o voto de cada eleitor e eleitora seja respeitado. Sem essas milhares de mãos colaborando, não seria possível realizar eleições com a eficiência e a lisura que o povo mato-grossense merece”, destaca.