Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) revela que 86 municípios do estado não pagam o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), nem mesmo na proporcionalidade da jornada, aos educadores das redes municipais.

O levantamento feito pelo Sintep-MT, com base na tabela salarial e legislação da carreira nas redes municipais entre 2023 e 2024, integra um relatório solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). 

O estudo revela que 60% das prefeituras estão  na ilegalidade, no que tange ao cumprimento da legislação federal, em vigência desde 2008, em flagrante descumprindo a Lei Federal 11.738/2008.

Conforme o Sintep-MT, o levantamento oferece elementos para que o Ministério Público Estadual entre com uma Ação Civil Pública contra os municípios que deixam de cumprir a lei.

Diante da negação ao direito, os profissionais da educação somam 16 anos de perdas salariais e uma desvalorização da própria carreira como educador.

Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) revela que 86 municípios do estado não pagam o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), nem mesmo na proporcionalidade da jornada, aos educadores das redes municipais.

O levantamento feito pelo Sintep-MT, com base na tabela salarial e legislação da carreira nas redes municipais entre 2023 e 2024, integra um relatório solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). 

O estudo revela que 60% das prefeituras estão  na ilegalidade, no que tange ao cumprimento da legislação federal, em vigência desde 2008, em flagrante descumprindo a Lei Federal 11.738/2008.

Conforme o Sintep-MT, o levantamento oferece elementos para que o Ministério Público Estadual entre com uma Ação Civil Pública contra os municípios que deixam de cumprir a lei.

Diante da negação ao direito, os profissionais da educação somam 16 anos de perdas salariais e uma desvalorização da própria carreira como educador.