Magistrados e magistradas participaram, nesta sexta-feira (13), da 41ª reunião do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam), realizada no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Cáceres. O encontro abre o calendário de atividades do grupo em 2026 e promove debates sobre temas contemporâneos do Direito, inovação tecnológica no Judiciário e produção de enunciados orientativos para a atuação da magistratura.
(foto reprodução) - A programação teve início com a recepção dos participantes pelo juiz José Eduardo Mariano, titular da 1ª Vara Criminal e diretor do Fórum de Cáceres, que destacou a importância de levar o grupo de estudos para o interior do estado.
“É uma satisfação grande como juiz, sendo também diretor do Fórum, junto com os colegas da comarca, recebê-los. Esta é uma reunião com assuntos importantes para a magistratura, para nossa atividade local e para o nosso estado, que devem resultar em decisões e deliberações relevantes. É importante também essa descentralização, essa vinda do grupo de estudos para o interior”, afirmou.
Durante a abertura da programação, a juíza Alethea Assunção Santos, coordenadora do Gemam, destacou o caráter colaborativo do grupo, criado com o objetivo de fortalecer a formação contínua dos magistrados.
“O nosso grupo de estudos existe desde 2014. O objetivo é a constante capacitação e aperfeiçoamento de magistrados, e o diferencial é que no Gemam essa construção é feita pelos próprios magistrados”, explicou.
Segundo ela, embora eventualmente especialistas externos participem das discussões, a essência do grupo está no protagonismo dos próprios juízes na produção de conhecimento jurídico.
(foto reprodução) - “Excepcionalmente nós convidamos alguns atores externos, mas, em regra, nós juízes apresentamos os estudos, conduzimos os trabalhos e, a partir das discussões, são construídos esses enunciados orientativos que são extremamente importantes para o exercício da jurisdição. Então, o nosso aperfeiçoamento, a nossa capacitação têm essa finalidade de melhorar o exercício da jurisdição”, pontuou.
O juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), reforçou a importância das iniciativas de formação permanente para o fortalecimento institucional do Judiciário.
“Grupos de estudos como esse são muito importantes para o próprio exercício da magistratura. Uma magistratura exige academia também, exige atualização intelectual. O juiz não é mero aplicador da lei, mas também intérprete da Constituição, agente de transformação institucional e garantidor de direitos”, afirmou.
Enunciados debatidos e aprovados
O primeiro painel do encontro foi conduzido pela juíza Henriqueta Lima, do Núcleo de Justiça do Juiz de Garantias – Gabinete 1, em Cuiabá. A magistrada apresentou estudos sobre a judicialização e a regulação da cannabis medicinal, desenvolvidos em conjunto com o desembargador Marcos Machado e a desembargadora Gabriela Albuquerque Knaul, que participaram da reunião de forma virtual.
“Retomamos uma temática que foi tratada na última reunião do ano passado. Foi elaborado um estudo a três mãos: eu, a desembargadora Gabriela e o desembargador Marcos Machado”, explicou.
Segundo a juíza, o estudo foi construído a partir de levantamento jurisprudencial e de experiências internacionais, analisando diferentes abordagens adotadas em outros países.
“A gente fez um apanhado tanto jurisprudencial, quanto de direito comparado, analisando a realidade em países como Colômbia, Uruguai e Holanda. Dentro dessa perspectiva, apresentamos enunciados para debate entre os colegas”, salientou.
Após as discussões, dois enunciados, um sobre o cultivo da cannabis sativa para fins terapêuticos e outro sobre o afastamento de prisão em situações relacionadas ao cultivo, transporte ou porte da substância para uso terapêutico, foram submetidos à votação e aprovados por maioria pelos magistrados presentes.
Inteligência artificial e inovação no Judiciário
Na sequência, o juiz Vinícius Paiva Galhardo, representante negocial do Núcleo de Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (NIA), junto com os servidores Thomas Caetano e Janaína Taques, apresentou os projetos desenvolvidos pelo Laboratório de Inovação do Judiciário, o InovaJusMT.
Entre os temas apresentados estão noções introdutórias para o uso de inteligência artificial na gestão de processos, além das novas funcionalidades do sistema de IA do Tribunal, a LexIA.
“Aproveitamos a oportunidade para demonstrar os novos projetos, as novas tendências e metodologias de uso do nosso sistema próprio de inteligência artificial, a LexIA. O momento também foi oportuno para tirar dúvidas dos colegas e mostrar essas novas metodologias de usabilidade segura dentro do nosso ambiente de inteligência artificial”, acrescentou o magistrado.
Também foram apresentados projetos como o RecuperaJud, Cidadania Digital Integrada e Entenda a sua Audiência, iniciativas voltadas à inovação e à aplicação da linguagem simples.
Calendário de reuniões em 2026
Criado em 2014 por portaria conjunta da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam), o Gemam tem como missão estimular o estudo, o debate e a produção jurídica entre magistrados estaduais.
Cada encontro resulta na elaboração de enunciados orientativos, que servem como referência para a atuação dos juízes em Mato Grosso.
FONTE/CRÉDITOS: TJMT - foto reprodução
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