A Justiça prescreveu o crime ambiental contra Claudecy Oliveira Lemes, acusado de desmatar mais de 3 mil hectares de uma fazenda em Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá, entre os anos de 2013 a 2018. A decisão foi assinada pelo juiz Antonio Horácio da Silva Neto, no dia 2 deste mês.
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Em fevereiro deste ano, a Justiça aceitou a denúncia contra Claudecy. Conforme o documento, ele desmatou, a corte raso, 3.847,3771 hectares de vegetação nativa, em área de preservação, sem autorização. O magistrado, no entanto, entendeu que o crime está extinto por ter se passado cerca de 6 anos desde o fato.
“Desse modo, observo que entre a data dos fatos delituosos descritos nos autos (anos de 2013 a 2018) e o recebimento da denúncia (09.02.2024) transcorreu o lapso temporal de aproximadamente 6 anos”, diz, na decisão.
A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini disse que, no entendimento do MP, o juiz se equivocou em reconhecer a prescrição de um crime permanente (impedir a regeneração natural), e que vai recorrer da decisão.
Claudecy também é investigado por gastar mais de R$ 25 milhões em desmate químico em áreas que totalizam 81 mil hectares no Pantanal mato-grossense.
Por esse crime, o MP pediu, pela segunda vez, a prisão preventiva do pecuarista, mas a Justiça negou o pedido, em abril deste ano.
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Investigação
De acordo com as investigações, os crimes ambientais ocorreram em imóveis rurais localizados em Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá, área que pertence ao Pantanal Mato-grossense. Foram lançados, de avião, grande quantidade de agrotóxicos em área de vegetação nativa. O objetivo era plantar capim para fazer pasto para boi.
O desmatamento ilegal resultou na mortandade das espécies arbóreas em, pelo menos, sete propriedades, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente e da biodiversidade.
As investigações apontam ainda que, conforme a análise de notas fiscais, dos planos de aplicação agrícola, dos frascos de defensivos e demais documentos relativos à aquisição dos produtos apreendidos, o volume de substâncias descritas nas notas fiscais é suficiente para aplicar em uma área de 85 mil hectares, compatível com a extensão do dano investigado.
Somente entre julho e agosto de 2023, foram aplicados nove autos de infração e nove termos de embargo e interdição em razão de degradações ambientais praticadas pelo investigado.
Segundo o Ministério Público, esse foi o maior dano ambiental já registrado no estado. A área desmatada corresponde ao território da cidade de Campinas, em São Paulo.
Desde 2019, o pecuarista tem 15 autuações por danos ao meio ambiente no Pantanal, mas segue solto, cumprindo apenas medidas cautelares.
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