A Justiça determinou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, passe pela perícia oficial do estado para comprovar que possui câncer e, assim, possa dar prosseguimento ao seu pedido de isenção do Imposto de Renda.
A decisão é do juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá e foi proferida na última quinta-feira (11).
Riva recebe R$ 25,3 mil a título de pensão parlamentar desde fevereiro de 2015. Deste valor, é descontado pouco mais de R$ 6 mil.
Conforme a ação, Riva pretende obter a isenção de Imposto de Renda sob o argumento de que é portador de neoplasia maligna, porém, segundo o magistrado, o documento apresentado pelo ex-parlamentar é mero documento emitido por médico particular.
“Esse documento serve como início de prova, porém não deve substituir a perícia oficial do estado de Mato Grosso, ainda mais quando inexiste motivo para sua não realização”, afirmou o juiz.
Por fim, o magistrado determina que no prazo de 45 dias, Riva agende e se submeta à perícia oficial do estado de Mato Grosso.
Riva responde a mais de 100 ações cíveis e criminais na Justiça. Ele também foi condenado a pagar 655 dias-multa e ressarcir R$ 37,2 milhões ao erário.
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