A vice-prefeita eleita de Jauru Enércia Monteiro dos Santos (PSB) conseguiu derrubar a decisão da 41ª Zona Eleitoral de Araputanga e com isso reconquistou o direito de ser diplomada. O recurso foi atendido por Pérsio Oliveira Landim, juiz-membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

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Enércia foi flagrada e presa pela polícia comprando votos e, posteriormente, foi eleita com 50,9% dos votos, na chapa do prefeito eleito Valdeci José de Souza, o “Passarinho” (União), nas eleições deste ano. Por conta disso, a justiça havia suspendido sua diplomação.

No recurso, ela alegou que a decisão configura “ato ilegal e teratológico”, que viola os princípios do contraditório, da ampla defesa e da soberania popular.

Além disso, ela sustentou que a decisão se baseia apenas em provas produzidas unilateralmente durante o inquérito policial, sem a oportunidade de exercer seu direito de defesa.

O juiz-membro substituto do TRE-MT concordou com a defesa da vice-prefeita e pontuou que a decisão que impede a diplomação dela, ainda que amparada nos indícios da compra de votos, foi proferida “sem a devida instrução processual e o exercício do contraditório e da ampla defesa”, ou seja, de forma preliminar, sem análise completa dos fatos e sem que as partes envolvidas tenham tido a oportunidade adequada de se manifestar.

Pérsio Landim destacou ainda que a suspensão da diplomação de candidato é uma medida excepcional, que só se justifica em situações extremas e após o devido processo legal. Ele também ressaltou que suspender a diplomação é o mesmo que cassar antecipadamente e isso exige provas robustas. Ele ainda frisou o respeito aos princípios do processo legal e à soberania do voto popular.

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Com isso, Enércia será diplomada na próxima quinta-feira (19) e tomará posse no cargo de vice-prefeita no dia 1º de janeiro de 2025.