O Juiz Federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador, Seção Judiciária da Bahia, autorizou nesta semana que Nilton Borges Borgato, ex-secretário de Estado de Mato Grosso, se desloque e permaneça no município de Glória D’Oeste, apesar de responder a processo criminal por tráfico internacional de drogas.

A decisão, proferida em 15 de agosto de 2025, atende pedido de Borgato para participar do 23º Encontro da Mulher Rural, marcado para 22 de agosto no Centro Comunitário Padre Maurício Savassa. O ex-secretário havia solicitado autorização para permanecer na cidade entre os dias 21 e 25 de agosto, com retorno previsto para Cuiabá.

Além do evento, Borgato solicitou a flexibilização contínua da medida cautelar, argumentando que sua esposa, prefeita do município, e o filho menor residem em Glória D’Oeste, pleiteando deslocamentos futuros sem necessidade de novos requerimentos.

Anteriormente, as restrições impostas incluíam recolhimento domiciliar noturno (das 18h às 6h) e proibição de ausentar-se da comarca de Cuiabá, onde reside, até a conclusão da ação penal.

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou parecer favorável à flexibilização, destacando a ausência de riscos à ordem pública ou ao andamento das investigações.

Em sua decisão, o juiz destacou que não houve descumprimento das medidas previamente estabelecidas e que a presença de Borgato nos eventos não compromete o andamento processual. Assim, a proibição de se ausentar de Cuiabá foi parcialmente modificada, permitindo expressamente sua permanência em Glória D’Oeste, mantendo todas as demais restrições.

O caso reforça o acompanhamento judicial contínuo de medidas cautelares em processos de alta complexidade e a ponderação entre o direito de locomoção do investigado e a segurança do andamento da investigação criminal.