O governo federal publicou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que novos médicos obtenham registro profissional e possam atuar no país.

A nova regra vale apenas para estudantes que ingressarem no curso de Medicina após a publicação da medida. Quem já está matriculado não será afetado.

(foto reprodução) - Criado em 2025 para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica, o Enamed passa agora a funcionar como uma espécie de "OAB da Medicina". Para obter o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), o estudante precisará alcançar pelo menos 60 pontos na prova.

Quem não atingir a nota mínima poderá refazer o exame até conseguir a aprovação.

A avaliação será aplicada em duas etapas ao longo da graduação. A primeira ocorrerá ao final do quarto ano e terá caráter diagnóstico, permitindo que estudantes e instituições identifiquem possíveis deficiências na formação. A segunda será realizada no sexto ano e definirá se o aluno está apto a exercer a profissão.

Durante o anúncio da medida, integrantes do governo compararam o novo modelo ao exame aplicado aos bacharéis em Direito para obtenção do registro profissional. A diferença é que, no caso da Medicina, a avaliação será organizada pelo Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o governo, a mudança foi motivada pelos resultados da primeira edição do Enamed. Em 2025, 67% dos 39.258 concluintes avaliados alcançaram desempenho considerado satisfatório. Outros 13 mil estudantes ficaram abaixo da nota mínima estabelecida.

(foto reprodução) - A medida também amplia a fiscalização sobre as faculdades de Medicina. Atualmente, o MEC mantém 93 processos de supervisão contra cursos com desempenho considerado insuficiente. Entre as penalidades estão a suspensão de novas vagas e a proibição da ampliação de turmas.

Outra mudança prevista é a integração do Enamed ao Revalida, exame utilizado para validar diplomas de Medicina obtidos no exterior. Com a nova regra, a etapa teórica do Revalida será substituída pelo Enamed, permanecendo apenas a prova prática específica para médicos formados fora do país.

A medida provisória já está em vigor, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva.