Os vereadores da Câmara de Cáceres (a 220 km de Cuiabá) aprovaram, por unanimidade, em uma votação que durou apenas 35 segundos, o aumento da verba indenizatória de R$ 7,8 mil para R$ 10 mil. A decisão foi tomada durante sessão na manhã desta segunda-feira (31). A medida se deu mesmo tendo a Justiça anulado o aumento salarial de vereadores e do Executivo que havia sido aprovado no final do ano passado.

Com a aprovação do reajuste, os vereadores de Cáceres passam a receber um total de R$ 20.913,03 por mês, somando o salário de R$ 10.838,13 à nova verba indenizatória de R$ 10.074,90.

Em dezembro de 2024, em uma aprovação relâmpago que durou apenas 30 segundos, os vereadores aprovaram um reajuste salarial de 28,34%, elevando os vencimentos de R$ 10.838,13 para R$ 13.909,85.

No entanto, em fevereiro, a juíza Henriqueta Fernanda Lima, da 4ª Vara Cível de Cáceres, anulou o reajuste salarial de 42% concedido à prefeita Eliene Liberato (PSB), ao vice-prefeito Luiz Landim (União) e aos vereadores do município.

A decisão foi tomada após uma Ação Popular que argumentou que o aumento violava a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe elevação nas despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato.