De acordo com o edital assinado pela defensora pública-chefe Jessica Soubhia Alonso, podem participar bacharéis em Direito que estejam matriculados em curso de pós-graduação na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
O programa tem caráter de formação profissional e prevê atuação prática junto à DPU de Cáceres, sob supervisão de defensores públicos federais. A carga horária será de até 30 horas semanais, com atividades presenciais na unidade local. A duração máxima da residência é de 36 meses.
As inscrições serão gratuitas e deverão ser feitas exclusivamente por e-mail entre os dias 29 de junho e 10 de julho. A seleção ocorrerá inicialmente por análise curricular, podendo haver entrevista ou outras formas de avaliação dos candidatos classificados.
O edital também prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros, indígenas e pessoas trans ou travestis, conforme normas da Defensoria Pública da União.
Os candidatos aprovados serão convocados conforme a necessidade da unidade e a disponibilidade orçamentária da instituição. O resultado final está previsto para ser divulgado em 30 de julho.
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