O Ministério Público de Mato Grosso deu prazo de 30 dias para que a TIM regularize integralmente o serviço de telefonia móvel no Distrito do Caramujo, zona rural de Cáceres. A Notificação Recomendatória 21/2026, assinada pelo promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins em 16 de julho, cobra o restabelecimento estável das chamadas de voz e do acesso a dados, além de relatório técnico comprovando que o sinal voltou a funcionar.

(foto reprodução) - A apuração corre em inquérito civil aberto pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres. No curso do procedimento, o Ministério Público oficiou a operadora, o Procon Municipal, a Prefeitura de Cáceres e a Agência Nacional de Telecomunicações, e realizou vistoria no local. A diligência constatou ausência de sinal de telefonia móvel e de internet no distrito. Depois disso, houve notícia do restabelecimento do acesso a dados, mas o serviço de voz permaneceu indisponível.

É esse ponto que o promotor considera mais grave. Sem chamadas de voz, moradores ficam impedidos de fazer e receber ligações, o que compromete a comunicação interna da comunidade, o acesso a serviços de emergência e o funcionamento das atividades econômicas locais. Entre as exigências do documento está o envio de registros de testes de chamadas de saída e entrada, inclusive para os números 190, 192 e 193.

A Anatel informou ao inquérito que a TIM ficou com selo de qualidade D para telefonia móvel em Cáceres em 2025, e que houve descumprimento pontual do indicador de indisponibilidade em março de 2026. Segundo a agência, a prestadora seria notificada para prestar esclarecimentos.

O promotor delimita o alcance do pedido. A recomendação não busca obrigar a empresa a expandir cobertura nem a implantar nova tecnologia, mas a estabilizar o serviço que já é oferecido à comunidade. No mesmo prazo de 30 dias, a TIM deve informar se acata integralmente as medidas e, caso não acate, apresentar justificativa técnica e jurídica documentada.

Se a operadora não atender, o texto adverte que o Ministério Público poderá ajuizar ação civil pública, independentemente de nova comunicação. Cópias da recomendação seguiram para a Prefeitura de Cáceres, o Procon Municipal e a Anatel.

A reportagem procura a TIM para comentar a recomendação. O espaço permanece aberto.

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