A decisão do ministro do STF, Flávio Dino, proferida no âmbito da Operação Heritage, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 85 pessoas físicas e jurídicas investigadas no inquérito que apura supostas irregularidades no acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A.

A medida atende a pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, e abrange a movimentação bancária entre 1º de janeiro de 2022 e 24 de julho deste ano, data da decisão, além das informações fiscais referentes aos exercícios de 2022 a 2026. Segundo o ministro, a medida é necessária para reconstruir o fluxo financeiro da operação, identificar a origem e o destino dos recursos, rastrear eventual ocultação patrimonial e individualizar os beneficiários finais.

Apenas o Geonix 95 Fundo de Investimento Multimercado teve um período específico delimitado para a quebra do sigilo bancário, compreendido entre 1º de novembro de 2021 e 14 de maio de 2026.

Na decisão, Flávio Dino afirma que os indícios apontam para a utilização de "sucessivas operações financeiras, estruturas de investimento, fundos e múltiplas pessoas físicas e jurídicas" em uma dinâmica que não se limita a atos isolados, justificando a amplitude da quebra de sigilos.

O ministro também reproduz parecer da Procuradoria-Geral da República, segundo o qual a investigação envolve agentes públicos, escritórios de advocacia, consultorias, administradoras, gestoras de recursos, fundos de investimento e empresas que teriam participado da circulação dos valores oriundos do acordo.

Entre os investigados atingidos estão figuras centrais do grupo político do ex-governador Mauro Mendes (União), como o próprio candidato ao Senado, a ex-primeira-dama Virginia Mendes, o deputado federal Fabio Garcia, o ex-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho Júnior, procuradores do Estado, advogados, empresários, familiares de investigados, além de dezenas de empresas e fundos de investimento.

(foto reprodução)

Veja quem teve os sigilos bancário e fiscal quebrados

Pessoas físicas

Adriano Coutinho de Aquino

Ana Caroline Mendes Facure

Ana Cristina Guerreiro Bezerra

Ana Letycia de Figueiredo Nunes Almeida

André Luiz de Paula Carvalho

Camilla Padilla de Borbon Novis Carvalho Arruda

Christiano Alexandre Gonçalves de Souza

Diego Marques Santana Miyoshi

Fabiola Paulino Garcia Pereira Cardoso

Fabio Paulino Garcia

Fernando Luiz de Senna Figueiredo

Fernando Robério de Borges Garcia

Francisca Jaksandra de Souza

Francisco de Assis da Silva Lopes

Gustavo Dantas Falcin

Hélio Palma de Arruda

Hilário Renato Piccini

Isabelle Regina Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf

Joci Piccini

Laura Paulino Garcia

Leonardo Vieira de Souza

Luis Antônio Taveira Mendes

Luís Otávio Trovo Marques de Souza

Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro

Mauro Carvalho Júnior

Mauro Mendes Ferreira

Mônica Padilla de Borbon Neves Carvalho

Ricardo Gomes de Almeida

Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior

Rodrigo Vechiato da Silveira

Ulisses Rabaneda dos Santos

Virgínia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira

Pessoas jurídicas e fundos de investimento

5M Capital Fundo de Investimentos em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada

Acura Gestora de Recursos Ltda.

Amazônia Máquinas Implementos Ltda.

América P. E. Administração de Recursos Ltda.

América P. E. V Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada

América P. E. XII Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada

Aquino & Souza Advogados Associados

Araguaia Agrícola Ltda.

Bioverde Etanol Ltda.

Coliseu Fundo de Investimento em Direitos Creditórios

Derze Sociedade Individual de Advocacia

Dona Iracema Participações Ltda.

Evimeria Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Longo Prazo Responsabilidade Limitada

Fênix Complexo Industrial S.A.

Geonix 95 Fundo de Investimento Multimercado

Geonix Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado

Golden Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios

Green Lake Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada

GS Heritage Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes

H2M Geração de Energia SPE Ltda.

H4 Holding Ltda.

Hotéis Global S.A. – Em Recuperação Judicial

Legis Consultoria Corporativa Ltda.

London Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia

Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios

Mega Comercializadora de Energia Elétrica e Gás S.A.

Minerbrás Mineração Ltda.

M.L.T.M.

Moriah Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados

Parceris Bioenergia Ltda.

Phoenix Participações Ltda.

Positiva Investimentos Ltda.

Queiroz Agro Ltda.

R4 Consultoria Empresarial Ltda.

Rabaneda Advogados Associados

RAT Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada

RBVD Participações Ltda.

RGPAR Participações e Consultoria Empresarial Ltda.

Rhodes Fundo de Investimento em Direitos Creditórios

Ricardo Almeida – Advogados Associados

Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios

São Vicente Geração de Energia SPE Ltda.

Silver Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios

Sollo Energia S.A.

Sollo Participações S.A.

Universal Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.

Valore Terceirização Financeira Ltda.

Vechiato Silveira Sociedade Individual de Advocacia

Venture Finance Fundo de Investimento em Direitos Creditórios

Vitapar Participações S.A.

VS Energia Ltda.

Vyas energia Participações S.A.

Zurich Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado