Nesta sexta-feira (7), na primeira reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em 2025, os conselheiros votaram, por unanimidade, pela destinação de dois cargos vagos de defensor, um para atuar na 4ª Vara Criminal de Cáceres e outro na 5ª Vara Criminal de Sinop, em casos de crimes relacionados ao tráfico de drogas, organização criminosa, entre outros.

Com a edição das resoluções 14 e 15 do Tribunal de Justiça (TJMT), em novembro de 2023, houve uma mudança significativa na competência para processar e julgar delitos cometidos por organizações criminosas, que até então era centralizada na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Inicialmente, a Administração Superior determinou que os defensores lotados nas comarcas abrangidas pelas varas especializadas de Cáceres e Sinop atuassem nesses casos, o que, segundo o relator do procedimento, Leandro Fabris Neto, gerava conflitos de agendas, sobreposição de audiências e prejudicava a qualidade do serviço prestado à população.

Atualmente, atuam nessas varas criadas recentemente pelo TJMT dois defensores de forma auxiliar, em Sinop, e um defensor de forma plena, mediante cumulação, em Cáceres.

O defensor público Júlio Vicente Andrade de Diniz declarou-se impedido de votar por já ter se manifestado no procedimento anteriormente.

“Diante dessa urgência e da necessidade de uma solução concreta e imediata, para resolver o problema desasas varas regionais, entendo pela excepcional destinação imediata de dois cargos vagos, da seguinte forma: 8ª Defensoria Pública de Cáceres, com atribuição para atuar de forma plena perante a 4ª Vara Criminal da comarca; e 5ª Defensoria Criminal de Sinop, com atribuição para atuar de forma plena perante a 5ª Vara Criminal da comarca”, sustentou o relator.

O voto foi seguido, por unanimidade, pelos demais conselheiros, que adicionaram a indicação de que a designação dos membros não está restrita especificamente às varas, ficando também vinculada às matérias de atuação nas respectivas comarcas.

As novas varas têm competência regional exclusiva para processar e julgar crimes relacionados à associação ao tráfico, organização criminosa, delitos contra a ordem tributária e econômica, entre outros.

4ª Vara Criminal de Cáceres – A unidade abrange as comarcas de Araputanga, Comodoro, Jauru, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Pontes e Lacerda, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

5ª Vara Criminal de Sinop – A jurisdição compreende a região centro/norte, polo 3, ou seja, as comarcas de Colíder, Itaúba, Marcelândia, Cláudia, Terra Nova do Norte, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Vera e Tapurah.