Em uma reunião requisitada pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, nesta sexta-feira (10), representantes do Ministério Público de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) trataram da construção das novas unidades do Sistema Socioeducativo em Cáceres (a 225km de Cuiabá) e em Tangará da Serra (a 239km da Capital). Conforme aditivo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre MPMT e o Governo do Estado, as unidades já deveriam estar prontas e em funcionamento.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Augusto de Camargo Roveri, informou que a doação dos terrenos para a construção das unidades já está formalizada e que a previsão é de que cada obra represente um investimento aproximado de R$ 16 milhões. Contudo, que não há recursos para realizar as duas ainda este ano. Disse ainda que em Cáceres já existe efetivo de agentes do sistema socioeducativo e que, por isso, a ideia é priorizar o início dessa obra para o segundo semestre de 2024. Assim, a construção de Tangará da Serra ficaria para o início de 2025.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e o titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, alegaram compreender a estratégia de priorização da Sesp-MT e a limitação orçamentária do poder executivo, mas insistiram que as duas unidades devem ser priorizadas.

No fim da reunião, ficou acertado que o MPMT vai buscar uma agenda com o governador Mauro Mendes para expor o posicionamento da instituição, explicar porque as duas são prioridade e buscar um entendimento no sentido de iniciar as obras em Cáceres e Tangará da Serra ainda em 2024.  

Conforme a Sesp-MT, a expectativa é de que as obras tenham prazo de 10 a 12 meses para conclusão. Cada unidade terá 60 vagas para internação.

Também participaram da reunião da promotora de Justiça de Barra do Bugres,  Kelly Cristina Barreto dos Santos; o secretário-adjunto de Segurança Pública, coronel PM Héverton Mourett de Oliveira; a secretária-adjunta de Justiça, Lenice Silva dos Santos Barbosa; o superintendente de Administração Socioeducativa, Iberê Ferreira da Silva Junior, entre outros integrantes da Sesp-MT.

Avanços - Na oportunidade, o titular da Sesp-MT apresentou um histórico das obras no Sistema Socioeducativo nos últimos anos. Contou que a unidade de Rondonópolis já está em funcionamento, que as de Cuiabá e Várzea Grande serão oficialmente inauguradas até o fim do ano, assim como as de Barra do Garças e Sinop.