Mais de 90 mil moradores de Cáceres (MT) vão contar com sinal gratuito de televisão pública digital. A Câmara Municipal de Cáceres formalizou a adesão ao Programa Brasil Digital, iniciativa do Ministério das Comunicações que amplia o acesso da população à televisão digital pública. A publicação foi feita no Diário Oficial da União na quinta-feira (29).

(foto reprodução) - “Estamos ampliando a presença da TV digital pública em municípios de diferentes regiões do Brasil, garantindo mais qualidade de sinal, acesso à informação e conteúdos relevantes para a população”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

A ação vai possibilitar a chegada de sinais digitais da Rede Legislativa e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ao município, ampliando o acesso da população a conteúdos de informação, entretenimento e cultura.

Para viabilizar a implantação da estrutura, a instituição parceira disponibiliza espaço para instalação da estação transmissora, enquanto o Ministério das Comunicações executa as ações necessárias para implantação da infraestrutura.

PROJETO PREVÊ ATÉ OITO CANAIS GRATUITOS

A estrutura planejada para Cáceres tem capacidade para transmitir até oito canais simultaneamente, reunindo emissoras legislativas e canais públicos federais.

Entre os canais previstos estão a TV Câmara dos Deputados, TV Senado, TV Assembleia, TV Câmara de Cáceres, TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação e Canal Saúde.

Além da programação nacional, a proposta abre espaço para conteúdos locais, incluindo transmissões de sessões legislativas, audiências públicas e programas relacionados à realidade da população cacerense.

IMPLANTAÇÃO AINDA DEPENDE DE OBRAS

Embora a adesão ao programa esteja formalizada, a transmissão ainda depende da implantação da infraestrutura necessária.

Em comunicado publicado em 15 de outubro, a Câmara Municipal informou que a previsão era iniciar a construção da torre de transmissão nos primeiros meses de 2027.

A instalação contará com recursos federais para a estrutura de transmissão e com a participação de instituições públicas locais na disponibilização do espaço necessário.

Até o momento, não foi anunciada uma data definitiva para o início das transmissões em Cáceres.

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PROJETO COMEÇOU A AVANÇAR EM 2026

O processo teve etapas importantes ao longo deste ano. Em maio, a Câmara de Cáceres foi habilitada para participar do programa. Em junho, o Legislativo municipal assinou um acordo de cooperação técnica com a Câmara dos Deputados, em Brasília.

Já em outubro, servidores da Câmara organizaram uma visita técnica à estrutura de televisão legislativa de Sapezal, buscando informações sobre equipamentos, operação, programação e necessidades para o funcionamento da futura emissora local.

Programa Brasil Digital

O Programa Brasil Digital foi criado pelo Ministério das Comunicações para ampliar a oferta do serviço de televisão digital terrestre e de seus serviços auxiliares em municípios onde a EBC e a Câmara dos Deputados não possuem estações licenciadas.

A iniciativa conta com a parceria de instituições públicas, que disponibilizam locais e infraestrutura básica para a instalação dos equipamentos de transmissão.