O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), instituiu oficialmente uma Comissão Especial para discutir alternativas à cobrança de 14% de alíquota previdenciária de aposentados que recebem a partir de R$ 3 mil por mês. Além de Botelho, que irá coordenar os trabalhos, a Comissão contará com os deputados Allan Kardec (PD), Carlos Avalone (PSDB), Max Russi (PSB) e Dilmar Dal Bosco (DEM), que é líder do governo Mauro Mendes (DEM) no Legislativo.
"A Comissão irá estudar uma forma de amenizar o sofrimento dos aposentados. A ideia é evitar ficar dando entrevista. Vamos encontrar uma solução e apresentar para o governo e para todos", disse Botelho durante sessão desta terça-feira (16).
Botelho já havia anunciado a criação dessa Comissão e que o governo já teria dado aval para sua criação e busca uma solução para o caso, que tem trazido bastante desgaste aos deputados estaduais. Isso porque o Legislativo chegou a aprovar um projeto modificando a cobrança, fazendo com que os aposentados que recebem até o teto do INSS (R$ 6.100), fossem isentados, como ocorre na esfera federal.
Porém, o governo alegou vício de iniciativa e vetou o projeto, que acabou sendo mantido pelos próprios deputados por 12 a 11 na semana passada. Na reforma da Previdência do governo Mauro Mendes (DEM) aprovada no 1º semestre do ano passado, o desconto atingia aposentados que recebessem a partir de R$ 3 mil.
O governo chegou a argumentar que se desse isenção para os aposentados, igual ao governo federal, teria que aumentar a alíquota dos demais servidores. Porém, os parlamentares rebateram a proposta. Cerca de 85% dos servidores aposentados recebem em média R$ 3,5 mil por mês, e foram diretamente afetados por esta mudança.
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