A crise da música ao vivo em Cáceres ganhou uma trégua com um acordo de transição firmado na sexta 31 no gabinete do secretário municipal de Fazenda, Gustavo Calábria. Após articulação prévia com o Ministério Público, Prefeitura e representantes do entretenimento pactuaram limites provisórios de ruído que passam a valer imediatamente para permitir o trabalho de músicos e o funcionamento de bares e restaurantes sob novas diretrizes.

Pelo acerto, a cidade adotará limites escalonados de emissão sonora: até 19h o teto será de 70 decibéis, entre 19h e meia-noite o máximo permitido será de 65 decibéis e da meia-noite às 7h o limite cairá para 55 decibéis. A gestão afirma que o objetivo é dar segurança jurídica ao setor enquanto a legislação é atualizada.

O impasse vinha se agravando após notificações baseadas em normas consideradas defasadas, como a Lei Complementar 19 de 1995, o que mobilizou artistas, empresários e vereadores. A Prefeitura se comprometeu a encaminhar até terça 4 de novembro um projeto de lei alterando de forma definitiva a disciplina do ruído urbano na Lei Municipal 1.572 de 2000.

A solução agradou apenas em parte aos músicos e donos de casas noturnas. O grupo defendia a proposta emergencial do vereador Cézare Pastorello PT, derrubada na CCJ, que mantinha 75 decibéis com ajuste no horário de aplicação de 19h para meia-noite. Mesmo assim, Pastorello classificou o entendimento como um avanço pontual e lembrou que a Câmara aprovou sua indicação para criar o GT-SOM e um Plano Municipal de Convivência Urbana. Para ele, a cidade precisa construir uma política moderna de gestão sonora que concilie o direito ao trabalho cultural com o sossego de idosos, crianças e pessoas com TEA.

Com o envio do novo projeto pelo Executivo, caberá ao Legislativo arbitrar entre a proposta da Prefeitura e as discussões mais amplas sobre convivência urbana que vêm sendo conduzidas no plenário.