O Corinthians tem cinco dias improrrogáveis para regularizar R$ 10,14 milhões em repasses atrasados a credores do Regime de Centralização de Execuções (RCE). A determinação foi feita pela Justiça de São Paulo, que estabeleceu o prazo sob risco de revogar o benefício concedido ao clube e permitir o avanço de execuções e bloqueios judiciais.

A decisão é da juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. O valor cobrado corresponde a diferenças nos repasses dos meses de julho e agosto. No primeiro período, o clube deixou de pagar R$ 2.499.657,51. Em agosto, a diferença foi de R$ 7.641.299,28.

O descumprimento chamou a atenção dos credores e do Ministério Público, que apontaram que o Corinthians repassou valores inferiores aos previstos no plano de pagamento durante dois meses consecutivos.

Na decisão, a magistrada afirmou que as provas e os relatórios técnicos apresentados pela administradora judicial "evidenciam que o cumprimento do plano de pagamento pelo Sport Club Corinthians Paulista atingiu quadro crítico de descumprimento substancial".

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Corinthians corre risco de perder proteção do RCE

O Regime de Centralização de Execuções permite que o clube concentre, em um único processo, o pagamento de dívidas que seriam cobradas em diferentes ações judiciais. Com isso, os credores recebem os valores de acordo com uma fila de pagamentos, organizada pela Justiça.

Aprovado em janeiro, o plano do Corinthians prevê a quitação de mais de R$ 450 milhões em dívidas ao longo de dez anos. Para cumprir o compromisso, o clube precisa destinar uma parcela de suas receitas recorrentes ao pagamento dos credores: 4% no primeiro ano, 5% no segundo e 6% a partir do terceiro.

Caso o benefício seja revogado, o clube poderá voltar a responder individualmente às ações judiciais que hoje estão concentradas no regime. A consequência seria o risco de bloqueios de contas e penhoras de patrimônio.

As estimativas apresentadas no processo apontam que as execuções podem chegar a R$ 230 milhões no curto prazo e alcançar R$ 700 milhões em um horizonte maior.

Justiça cobra explicações sobre repasses e operação com a Nike

Além da regularização dos R$ 10,14 milhões, a decisão estabelece outras obrigações para o Corinthians. A juíza exigiu documentos e esclarecimentos sobre movimentações financeiras e valores que precisam ser comprovados ou justificados pelo clube.

Entre os pontos cobrados estão a apresentação de extratos da Arena Itaquera para comprovar o repasse de R$ 26.034.838,02 à Caixa Econômica Federal, realizado em junho. Caso a destinação não seja comprovada, o valor poderá ser incluído na conta de rateio entre os credores.

A magistrada também pediu esclarecimentos sobre R$ 1,39 milhão abatidos sob a rubrica pré-RCE e sobre os R$ 32.775.000,00 recebidos da Nike, cuja classificação como operação financeira precisa ser explicada.

Outros pontos envolvem a publicação do edital de leilão reverso, referente a R$ 3,14 milhões, e o cumprimento de obrigações perante a Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD), da CBF.

Ministério Público vê situação financeira em ponto crítico

O Ministério Público de São Paulo também demonstrou preocupação com a condução do plano. Na avaliação do órgão, o RCE chegou a um "ponto crítico de estrangulamento financeiro", com risco de o mecanismo deixar de cumprir sua finalidade e funcionar apenas como uma forma de blindagem patrimonial do clube.