Danilo Pires Atala é advogado fundador da banca Atala e Lobo Advocacia e professor no curso de direito da Unemat na cidade de Cáceres, desde 1999; autor dos livros "Filosofia Jurídica. A Decisão Judicial de Kelsen e Dworkin e o Juízo de Kant", pela editora Juruá; “A Crítica da Metodologia da Norma Individual”, pela editora Dialética; e Armas, recém publicado também pela editora dialética.

            O debate (des)armamentista, além de atual, está no epicentro da tensão direita x esquerda; aquela defendendo a liberdade e este advogando “suposta” segurança pública que, em verdade, esposando argumentos emocionais e indutivos, pretende controle sociais. Por tais situação, o debate armamentista pode ser visto como pano de fundo para temas tão distintos e, ao mesmo tempo, tão confundido e/ou ignorados pela maioria das pessoas. Afinal, contra fato não tem argumento! Será? O que é opinião? O que é fato? O que é argumento? O dileto leitor realmente está pronto para um debate (des)armamentista?

            Esta obra tem por objetivo tratar de temas tão complexos e espinhosos em linguagem simples e acessível, de forma descomplicada, com figuras, quadros e gráficos explicativos. Ela está divida em duas grandes partes, sendo uma teórica e outra prática. A teórica trata de opinião, fato e argumento. A prática aborda do armamento pelo viés da liberdade e da segurança pública.

            No capítulo 1 opinião queremos conscientizar que cada pessoa tem direito a livre opinião, que não se pode restringir este direito. Ainda, opinião é um direito, fato não. No capítulo 2 fato fazemos a distinção entre fato e tese. Por sua vez, em fato evidente e não evidente e, esse último, carecedor de prova e/ou demonstração racional. Em prova, demonstramos a concepção de verdade científica (Descartes) e a verdade metafísica (Aristóteles).  No capítulo 3 argumento sustentamos que a demonstração racional pode ser feita em justificação, argumento dedutivo e argumento indutivo, tratamos dos argumentos racionais e refutamos os argumentos emocionais, com aprofundamentos teóricos na filosofia analítica dos raciocínios, na problemática do voto universal da indução e, por fim, na lógica corretiva, em Kant.

            Após essa base teórica, o prezado Leitor estará apto a enfrentar o debate prático sem cair nas falácias e/ou nos argumentos “emocionais”, pensando e refletindo sobre a questão do (des)armamento de forma racional e consciente, para alcançar suas próprias conclusões, em duas searas: o armamento pelo viés da liberdade (capítulo 4) com abordagem de vários autores e, em especial, Hobbes (Leviatã); e o armamento no campo da segurança pública, com diversos dados de fontes oficiais e atuais, além de tabelas e quadro exemplificativos.

            Um exemplo das diversas tabelas e quadros que o livro contém, se reproduz o gráfico da capa, que são os números de homicídios (entende-se, mortes violentas) por 100.000 (cem mil) habitantes, de 1985 à 2017, pelo atlas da violência, que é uma fonte governamental/oficial (https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/dados-series/20):

            Então de 15 homicícios por 100.000 habitantes de 1985, chegamos à 31,59 homicícios por 100.000 habitantes em 2017. Será mesmo que governos e normas desarmamentista, como a Lei n. 9.437/97 que, em completa inovação, instituiu o Sinarm e criminalizou o porte/posse de arma que, até então, não eram ilícitos penais, mas mera contravenção, e a Lei n. 10.826/2003 (apelidada de Estatuto de Desarmamento), tornaram a vida dos brasileiros mais segura?

            Os últimos números do Anuário de Segurança Pública (https://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Anuario-2019-FINAL_21.10.19.pdf) monstram que os registros de armas pela Polícia Federal subiram de 637.972 no ano de 2017 para 1.056.670 no ano de 2019 ao passo que os números de homicídios pelo DATASUS cairam significamente de 63.748 no ano de 2017 para 44.033 no ano de 2019. Diantes destes dados oficiais como é possível alguém, racionalmente, argumentar que mais armas é igual mais crimes? Só se for por argumentos inválidos (do ponto de vista da racionalidade) e emocionais.

            Evidente que políticas e leis desarmamentistas são um verdadeiro “desastre” em segurança pública e, para entender melhor isto, fica o convite para a leitura do nosso livro ARMAS. Opinião, Fato e Argumento. Esteja Pronto para o Debate (des)Armamentista.