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Segunda-feira, 22 de Julho de 2024
Juíza prestigia comemoração de 150 anos do Cartório do 2º Ofício de Cáceres.

Cáceres MT

Juíza prestigia comemoração de 150 anos do Cartório do 2º Ofício de Cáceres.

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A juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes, titular da 2ª Vara Cível e diretora do foro de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), participou da comemoração dos 150 anos do Cartório do 2º Ofício de Cáceres, na última segunda-feira (24 de junho), juntamente com o tabelião titular da serventia, Juliano Alves Machado, o servidor Celso Victoriano, colaboradores e usuários da unidade.
 
Na ocasião, foi inaugurada uma exposição permanente de obras de artistas mato-grossenses no “Espaço Cultural Dr. José Humberto Machado”. O local também expõe um grande painel que conta a história da serventia e traz registros históricos, alguns deles lavrados à época do Brasil Império.
 
“A comemoração dos 150 anos do Cartório do 2º Ofício de Cáceres é significativa por marcar um século e meio de serviços essenciais à comunidade, documentando a história local através de registros vitais. A história do cartório se confunde com a do Poder Judiciário, já que ambos foram instituídos na mesma época. A celebração destaca a dedicação contínua do serviço público delegado e promove a valorização cultural com a inauguração do Espaço Cultural Dr. José Humberto Machado. Além disso, homenageia os pioneiros e releva à população a importância desses serviços na segurança jurídica e formalização de atos civis, fortalecendo a conexão entre o cartório e a comunidade. Parabéns ao cartorário Juliano Alves e sua equipe pela excelente iniciativa”, declarou a juíza Joseane Antunes.
Para o tabelião Juliano Machado, comemorar 150 anos de história do cartório é uma honra. “O Judiciário, ao se fazer presente no evento, representado pela pessoa da doutora Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto e dos servidores Lucely, Odanil, Ronaldo e Luciano, bem como o servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Celso Victoriano, foi aventada a criação de uma exposição de parte de nosso acervo em conjunto ao acervo do fórum. Curiosamente o cartório foi criado no mesmo ano em que se instituiu também o Tribunal de Justiça de Mato Grosso que comemora seus 150 anos neste ano. A intenção ao celebrar esse momento foi apresentar ao povo cacerense e mato-grossense uma pequena amostra da riqueza da própria história gravada nos livros dos quais atualmente sou guardião, mas que pertence ao povo, pois perpassa da obscuridade da escravidão à luz da tecnologia”, disse.
 
História - O Cartório do 2º Ofício de Cáceres foi instituído no ano de 1874, em função da elevação da Vila-Maria do Paraguai à categoria de cidade, passando a denominar-se São Luiz de Cáceres, motivo pelo qual a cidade passou a contar com o Tabelionato de Notas e Registro Civil. Coincidentemente, naquela mesma época também foi instalado, em Cuiabá, o Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso que, posteriormente, passou a chamar-se Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
 
Há 150 anos, o Cartório promove diversos registros e lavraturas que contam a história da população cacerense, bem como das cidades e distritos circunvizinhos. Dentre os atos de cidadania, destacam-se os registros de nascimentos (com aproximadamente 170 mil atos registrais); os casamentos (com aproximadamente 22 mil registros); e os óbitos (com aproximadamente 35 mil registros).
 
Os registros antigos também contam parte da evolução da sociedade, por meio de lavraturas de compra e venda de escravos, cartas de alforrias, transações de pessoas por mercadorias e animais, dentre outros.
 
De acordo com o tabelião, Juliano Machado, o primeiro registro data de 12 de junho de 1882, no livro nº 4, destinado a registros de algumas audiências civis, criminais, comerciais e de órfãos e ausentes. Isso porque, segundo ele, naquela época, o cartório era judicial e tabelionato de notas. “Depois encontramos diversos autos judiciais arquivados desde 1894 até 1974. Coincide com o término dessa vinculação judicial, com a Lei 6.015/73, a lei de Registros Públicos”, explica.
O tabelião ressalta ainda que “até onde se sabe, o cartório é o terceiro criado no Estado de Mato Grosso, ficando atrás apenas de Vila Bela da Santíssima Trindade, primeira capital deste Estado e para Cuiabá, atual capital”. O cartório conta com um acervo riquíssimo datado da época do Império de D. Pedro II, antes mesmo da sanção da Lei Áurea aos dias atuais. “Esse acervo é pouco manuseado devido ao seu valor histórico e pelo cuidado com sua conservação, por ser extremamente sensível devido à ação do tempo. Ao expormos um vislumbre do abundante arquivo observamos a emoção, a empolgação e a curiosidade da sociedade em conhecer um pouco mais dessa história”, afirma Juliano Machado. 
 
 
FONTE/CRÉDITOS: assessoria TJ MT - foto reprodução
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